Projeto Sobre Usucapião

Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados: arrendamento rural e parceria rural - Contratos inominados DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REMANESCENTES DE…

buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. - Direito de preempção: trata-se da transferência, por parte do poder público, para compra de imóveis de seu interesse, no momento da sua venda (projetos de regularização urbana, interesse social, espaços públicos...). 2. Instrumentos de Regularização Fundiária: Trata da regularização fundiária das áreas ocupadas e não tituladas da cidade. Regularização fundiária: legalização a…

clientes e fornecedores; e integrar os envolvidos na cadeia de suprimentos de forma efetiva. * Dentro das atividades exercidas pela Logística, o transporte exige que os gerentes responsáveis pela movimentação de carga, estejam sempre bem informados sobre as mais diversas condições climáticas; planejem adequadamente a sistemática de roteirização; e garantam que as questões estratégicas não sejam esquecidas. * No processo de otimização de custos logísticos é necessário, a…

Federal de 1988 Garantia de Emprego - Um Estudo à Luz da Convenção n.158 da OIT Medidas Liminares e Satisfatividade O Estado de Direito como garante dos Direitos Humanos: uma perspectiva garantista do modelo democrático de legitimação Usucapião Especial Notas sobre o Princípio da Legalidade Os Conflitos de Competência Cíveis Julgados pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Sta.Catarina, em Face da Lei N.9.099/95 O Trabalho da Criança e do Adolescente A Liberdade Assistida no Estatuto…

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PARA ATENDER A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 3.1. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA 41 3.2. IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO 45 3.3. DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO MEDIANTE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA 47 3.4. USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO 50 3.5. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 53 3.6. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 55 RESUMO A presente pesquisa está direcionada a uma análise da função social da propriedade urbana, que é tema…

posse – 2.1. Vícios da posse – 2.2. Detenção e Posse Direta – 2.3. Convalescimento da Posse Precária – 3. Considerações finais – 4. Referências Bibliográficas. 2 1. INTRODUÇÃO: O ANIMUS NA POSSE Qualquer estudo que se pretenda mais aprofundado sobre o tema posse deve fazer menção a teorias que se propõem a explicá-la. Isso porque poucos institutos no Direito Civil são tão complexos ou suscitam tantas discussões quanto a sua natureza, o que, obviamente, se reflete nos demais fenômenos…

não defesa em lei. Prescrição é o poder do sujeito de exigir algo de outra pessoa, que se extingue no tempo se não for exercido. No direito civil II estudamos obrigações, o foco foi no vínculo que tem por objeto uma prestação, que pode recair sobre uma coisa certa, incerta, fazer ou não fazer. Nos direitos civis III e IV estudamos os contratos, que são uma espécie de obrigação. Um vínculo que pela sua estrutura (existência) é bilateral. Os efeitos podem ser unilaterais. 1 No…

será um dos grandes expoentes da minha geração de civilistas. Desejo a ele toda a sorte possível nas suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu novo projeto será citado nas edições seguintes deste livro. Mas esta nave segue. Para a presente edição deste livro, dedicado ao Direito das Coisas, incluí novos estudos sobre os capítulos iniciais, que já eram escritos por mim (Capítulos 1 a 4). Os Capítulos 5 a 9 – antes escritos pelo Professor Simão – foram totalmente…

Condonopólis-TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado no endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 183 da CRFB/1988, 1.240 do Código Civil, e art.14 da Lei 10.257/01 propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado no endereço pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I-…

.... Seção III – Do IPTU Progressivo no Tempo – art. 7o ................................. Seção IV – Da Desapropriação com Pagamento em Títulos – art. 8o ......................................................................... Seção V – Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano – art. 9o a art. 14 .... Seção VI – Da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – art. 15 a art. 20 .......................................... Seção VII – Do Direito de Superfície – art. 21 a art. 24 ..........