Projeto Sobre Usucapião

ESTATUTO DA CIDADE Sumário UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1 ARQUITETURA E URBANISMO 1 ESTATUTO DA CIDADE 1 1 Análise da Lei 4 2 Considerações sobre a implantação da Lei 11 2.1 Difusão 11 O Estatuto da Cidade é escrito por intelectuais, estudiosos que dominam as leis e todos os termos e linguagens jurídicas que não condizem com o grau de ensino das classes dominantes nas periferias das cidades, não são todos que conseguem interpretar o estatuto, ou

iniciativa privada, em projetos de urbanização e de ampliação e transformação dos espaços públicos da cidade ou da preservação do ambiente natural, mediante o uso de instrumentos para o desenvolvimento urbano, atendendo às funções sociais da cidade; - Garantir a justa distribuição de benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, recuperando e transferindo para a coletividade a valorização imobiliária decorrente da ação do Poder Público; - Desenvolver projetos e…

Insalubridade. ONDAS DE URBANIZAÇÃO 1ª Onda: 1750 – 1950.Primeiros países industrializados.Aumento de população citadina: de 15 para 423 milhões. 2ª Onda: 1950 – atualidade. Periferia do Capitalismo Global. Incremento populacional: bilhões de pessoas. SOBRE A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA As cidades sempre foram importantes desde o Brasil Colônia. A urbanização é um subprocesso fundamental na análise da dinâmica interna da formação econômico‐social capitalista. Até a década de 1960, a maior…

lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Jurisprudência pode ser uma lei baseada em casos, ou à decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A…

Conceito de Posse_________________________________________ 6 1.2 Concepção Subjetiva da Posse – Frederich Karl Von Savigny______6 1.3 Concepção Objetiva da Posse – Rudolph Von Ihering____________ 9 1.4 A Orientação Seguida pelo Ordenamento Brasileiro sobre Posse__11 2 DEFINIÇÕES_______________________________________________16 2.1 Efeitos Práticos da Posse___________________________________16 2.2 Natureza Jurídica da Posse_________________________________ 17 2.3 Objeto da Posse…

direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em…

Questoes objetivas (1) Usucapiao de bens móveis (slides3-5) Da Usucapião Ordinária – II Requisitos: (i) posse contínua; (ii) posse sem oposição; (iii) posse com animus domini (interpretação doutrinária); (iv) posse de boa-fé; (v) posse com justo título; (vi) prazo de 3 anos. (art. 1.260) Podem ser objeto de usucapião: os semoventes (é o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e…

que esta subscreve, com procuração em anexo (doc. 01), veem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo nº 1.238 do Código Civil Brasileiro e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AÇÃO DE USUCAPIÃO, pelos motivos que passa a expor: 1) DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA Primeiramente Excelência, cabe-nos esclarecer a situação econômica dos requerentes, que afirmam possuir somente a propriedade rural objeto da ação, na qual…

minha família não saberia se atualmente estaria concluindo este curso. RESUMO O estudo tratará do procedimento de regularização fundiária oriundo da Lei nº 11.977/2009, desde o início do projeto, passando pela aprovação, até seu registro no cartório de registro de imóveis, comentaremos, ainda, sobre a história da propriedade e a relação da função social da propriedade e o direito à moradia e, por fim, da função do registro de imóveis. A regularização fundiária é um…

a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social ( art. 170 da CF)”.[2] Segundo Alexandre de Moraes, “A EC n° 33/01 permitiu, especificamente, a incidência de contribuição de intervenção de domínio econômico sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (CF, art. 149, § 29, II), prevendo que a lei que as instituí-las deverá atender a determinados requisitos (CF, art. 177, § 4°). Assim, a…