Projeto Sobre Usucapião

planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio…

- É o tipo mais comum de fundação. Constitui-se de uma viga, que pode ser de alvenaria, de concreto simples ou armado construída diretamente no solo, dentro de uma pequena vala. É mais empregada em casos de cargas leves como residência construídas sobre solo firme. * Barbacã - O mesmo que dreno * Barrote - Elemento prismático de madeira bastante usado em construção civil * Betão , Concreto - Material de construção composto por cimento, areia, brita e possivelmente…

........... 11 10. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO ......................................................................... 12 11. VAGAS DE GARAGEM ................................................................................. 13 12. USUCAPIÃO NO CONDOMÍNIO ................................................................... 14 13. CONCLUSÃO ................................................................................................. 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........

BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. 1-INTRODUÇÃO O usufruto é o direito de usar e fruir temporariamente de uma coisa alheia móvel ou imóvel, bem como sobre uma universalidade ou parte dela, que pode ser constituído de forma gratuita ou onerosa. O instituto é tratado entre os arts. 1.390 a 1.411 do atual Código Civil. Constituído o usufruto, ocorre uma divisão igualitária dos atributos…

O novo marco legal nacional da regularização fundiária: possibilidades e limitações da atuação do Poder Público Resumo: O artigo apresenta a regularização fundiária sob a perspectiva do novo marco legal sobre o tema, surgido com a edição da Lei Federal 11.977/2009, que explicita o seu conceito, estabelece seus princípios, procedimentos e competências, tudo no âmbito de uma lei nacional que vincula a atuação da União, Estados e Municípios às regras nela estabelecidas. Não se prestando a…

ao princípio da legalidade, onde o privado pode fazer tudo o que a lei não lhe proíba, enquanto que o público só pode fazer o que a lei expressamente lhe autorize. Faz-se o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) em até 31 de agosto, com vistas a entrar em vigor até 1º de janeiro do ano seguinte. Para fazer esse projeto, o administrador público deve levar em conta o que foi arrecadado e o que foi gasto no mês em referência e nos onze meses anteriores, ou seja, o governante faz uma…

Municipal no exercício diário da advocacia pública. Nesta edição, já disponível na INTRANET, destacamos os seguintes tópicos: Lançamento de livro: Dr. Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha. Comentários do Residente Jurídico João Ricardo Vicente, sobre: Usucapião e interesse municipal conforme a Constituição de 1988. Informativos do STF, STJ e TCU. Boa leitura! V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012 1. DESTAQUES PGM – PROCURADORES, p. 3 2. PRONUNCIAMENTOS, p. 4 3. DOUTRINA, p. 5 4.…

1981 (Usucapião Especial Rural) • Lei nº 12.651 de 2012 (novo Código Florestal) Conteúdo programático: 1 - Direito Agrário: conceito e objeto. 2 - Imóvel rural: definição legal e seus elementos caracterizadores. 3 - Função social do imóvel rural. 4 - Dimensionamento do imóvel rural. 5 - Contratos agrários nominados e inominados. Procedimento judicial em casos de despejo. 6 - Terras devolutas e o instituto da Discriminação. 7 - O procedimento discriminatório administrativo e o…

direito”, etc. Adam Smith, em sua obra “A Riqueza das Nações”, publicada em 1776, esclarece, ao citar Hutcheson, que: (...) Quando a população era rarefeita, o País era fértil e o clima ameno, não havia muita necessidade de se aperfeiçoarem regras sobre a propriedade, mas na situação de hoje “o trabalho de todos é claramente necessário para manter a humanidade”, e os homens devem ser motivados ao trabalho pelo interesse próprio e pelo amor à família. Se não lhes forem assegurados os…

........... 11 10. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO ......................................................................... 12 11. VAGAS DE GARAGEM ................................................................................. 13 12. USUCAPIÃO NO CONDOMÍNIO ................................................................... 14 13. CONCLUSÃO ................................................................................................. 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........