Projeto Sobre Usucapião

participação de 40 mil pessoas AGENDA 21 LOCAL * Composto por governo e sociedade civil * FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente * Integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) * Rio 92 – CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como “Cúpula da Terra” * 179 países assinaram a Agenda 21. Esse termo vem do desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI OBJETIVOS DA AGENDA…

estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº 0002447-57.2009.8.26.0062/Bariri, 5ª Câmara de Direito…

NOME DO ALUNO XII TÁBUAS PROJETO DE PESQUISA: DIREITO UNIVERSIDADE - CIDADE CURSO DE DIREITO CIDADE ANO NOME DO ALUNO XII TÁBUAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. CIDADE ANO TEMA “XII Tábuas” este é o tema a

tanto uma legislação complementar de regulamentação, quanto os Planos Diretores para a incorporação de princípios constitucionais em municípios com mais de 20.000 habitantes. Então, surgiu um Projeto de Lei (n° 5.788/90), que complementa o capítulo “Da Política Urbana” (Constituição de 1988), tal projeto foi aprovado em julho de 2001 e entrou em vigência em 10 de outubro de 2001, nomeado Estatuto da Cidade, que juntamente com a Constituição de 1988, determina as diretrizes para a…

bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações com base no artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor com fulcro no artigo 9 da Lei 10257/01 e artigo 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Pelo rito sumário, de acordo com o artigo 14 da Lei 20257/01 em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade..., estado civil ..., profissão..., residente e domiciliado na Rua ..., número..., bairro..., cidade...,…

Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina Verona, para a obtenção de nota para a aprovação do 6º período do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. Campo Mourão 2013 3 SUMÁRIO 1 …

suas propriedades de acordo com o plano diretor, autorizando o poder público municipal a exigir, de acordo com lei federal: parcelamento ou edificação compulsórios; impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública. 2.2 Usucapião constitucional de área urbana (art. 183) Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem…

do CPC, com base nos argumentos fáticos e juridicos a seguir delineados. Alegando razões justificativas da medida em pauta, postula a autora ................, a presente ação contra a ora contestante e outros, objetivando a reintegração de posse sobre o imóvel objeto da presente; o desfazimento de construções realizadas; a condenação em perdas e danos e pagamento de indenização por danos morais. Em apertada síntese, aduziram: Que a autora adquiriu a justo título a propriedade…

CIDADE NO PROCESSO DIALÉTICO DA PRÁXIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA” Acadêmico: Gabriel Araújo Palmas, 2013. Lendo a obra fica fácil notar que a função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo. Hoje podemos falar em função social da propriedade pela razão de ser um assunto de antigo debate. Em se tratando de…

Atividades valendo liberação de uma questão na prova: 5 Conceitos Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à