Projeto Sobre Usucapião

urbanização de áreas ocupadas. Simplificar leis de parcelamento e uso do solo e normas edilícias para reduzir custos e aumentar oferta de habitações. Isonomia para agentes públicos e privados em ações de interesse social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;…

urbanização de áreas ocupadas. Simplificar leis de parcelamento e uso do solo e normas edilícias para reduzir custos e aumentar oferta de habitações. Isonomia para agentes públicos e privados em ações de interesse social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;…

conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre seus territórios, além de uma nova concepção de planejamento e gestão urbanos. As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltados para induzir – mais do que normatizar – as formas de uso ocupação do solo; uma nova estratégia de gestão que incorpora a idéia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade e a ampliação…

EDUARDO DE ALMEIDA PALMA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO E A LEI 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES) CAMPINAS 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CURSO DE DIREITO EDUARDO DE ALMEIDA PALMA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO E A LEI 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES) Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina…

fato. Passa-se a ter animus domini, pode caber usucapião. Pessoa q está hospedada em sua casa. Vc casa com ela sob o regime da comunhão parcial. A pessoa passa a ser possuidora do imóvel. A posse pode ser injusta pela precariedade. O esbulho pode ser violento ou pacífico (ocupação transparente, em q algm toma para si indevidamente o poder de fato sobre um objeto). O ofendido pode promover ação possessória. Não se fala em esbulho ou turbação sobre quem exerce detenção em nome de…

Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)‫‏‬ Projeto de Lei 181/89 Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)‫‏‬ Origem do Estatuto da Cidade Aprovado no Senado em 1990 Início da tramitação na Câmara em Dezembro de 1990 (projeto 5.788/90)‫‏‬ Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos Paralisação da tramitação (1990-1997)‫‏‬ Aprovação do Estatuto…

agricultor, inscrito no CPF sob o nº 333.432.567-22, e RG nº 201234/30,residente e domiciliado na Colônia Barra Grande, nº S/N, Bairro interior, na cidade de Chapecó-SC,vem, por meio de seu procurador infra assinado, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de WILLI DA ROCHA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 403.345.432-12, e RG nº 239765/12, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 1040, Bairro centro, na cidade de…

........................................................................................ 43 Aula 7: Só é dono quem registra................................................................................................... 50 Aulas 8, 9 e 10: Usucapião. .......................................................................................................... 60 Aula 11: Soluções para a ausência de registro................................................................................…

Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi também Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003/07. É autora de livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2011 é bolsista de produtividade de pesquisa do CNPq. INSTRUMENTO PARA AS CIDADES QUE SONHAM CRESCER COM JUSTIÇA E…

Homenagens da OAB-BA aos advogados que completaram 50 anos de formados. • Palestras que abordaram o tema Usucapião. • Abandono do lar. • Nova lei de Combate à lavagem do dinheiro. • Encerramento com show do grupo musical Batifun e DJ Wilson. O evento promovido pela A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) é de tamanha importância, pois, estimula a formulação de perguntas sobre uma realidade concreta, elaboração de previsões e teste de hipóteses sugeridas, ao…