Projeto Sobre Obrigações E Contratos

PPP Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde Fevereiro de 2008). Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a

PAGEREF _Toc326940729 \h 9Tabela 1 – Definição do Escopo Geral PAGEREF _Toc326940730 \h 93.Avaliação Preliminar do Projeto – Patrocinador PAGEREF _Toc326940731 \h 12Patrocinador PAGEREF _Toc326940732 \h 124.Estrutura organizacional e gestão de projetos PAGEREF _Toc326940733 \h 135.A equipe do projeto – Estrutura Organizacional PAGEREF _Toc326940734 \h 136.Perfil do Gerente do Projeto PAGEREF _Toc326940735 \h 142ª FASE PAGEREF _Toc326940736 \h 151.Definição de Objetivos e Metas PAGEREF…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO Contratante: XXXX (xxxxxx M.E.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXX, com Inscrição Estadual sob o nº XXXXXX com sede na Rua XXXXX neste ato representada pela sócia-proprietária XXXXX, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade R.G. nº XXXXX e inscrito no CPF/MF nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX ‎; doravante apenas Contratante. Contratado: Fulano

implantação de um projeto, o proprietário possui as opções de executa-lo ele mesmo ou então atribuir a sua execução a terceiros. Na primeira opção é necessário que o proprietário tenha a estrutura necessária para executar as atividades que compõem o projeto. Porém, sempre terá atividades que serão executadas por terceiros. Na segunda opção, o proprietário e o executor do projeto devem registrar as condições em que o projeto será implementado. O instrumento que registra essas condições é…

inscrição Estadual IE nº 116.749.692, devidamente cadastrada noi Cadastro nacional de Pessoal Jurídica CNPJ/MF sob nº 05.965.679/0001-77, neste ato representado por seus sócios gerentes Srs. _____(qualificar) e _____qualificar, nos exatos termos do contrato social (docs. ____) quer ora segue em anexo, por seu procurador que esta subscreve, com instrumento de procuração incluso (doc. 01) vêm respeitosamente perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS…

PARTES CONTRATANTES Como o contrato de franquia é bilateral existem o franqueador e o franqueado. FRANQUEADOR (franchisor) – “é o detentor dos direitos de exclusividade das marcas, nome de produtos, sistema de produção e comercialização, expressões ou sinais de propaganda, patentes, dos direitos de distribuição exclusiva ou semiexclusiva desses produtos, marcas e patentes, logotipo, know – how , aplicados na linha completa de produtos e serviços fornecidos e distribuídos.” (ROQUE, 2012, pg.45)

DA FORÇA AÉREA, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicado fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo maior oferta, nas condições previstas neste instrumento convocatório e no termo de contrato. Esta licitação é regida integralmente pelas disposições da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, decreto n.º 84.905, 14 de julho de…

MODELO CONTRATO DE EMPREITADA “Apresentação das partes” CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O contratado deverá prestar serviços de execução de obra de edificação de residência unifamiliar, conforme projetos executivos dos itens que segue: Montagem e instalação do canteiro de obras, Infra-Estrutura, Supra-Estrutura, Alvenarias, Instalações Elétricas e Hidrossanitárias. Fornecimento de mão de obra dos serviços de revestimento

empreendimento ou participar de negociações maiores que a capacidade individual dos participantes O consórcio de grandes empresas é tradicionalmente utilizado para grandes projetos de engenharia, como a construção de usinas hidrelétricas,redes de transmissão de energia, rodovias, portos, plataformas de petróleo ou nos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP), ainda em evolução no Brasil. Depois da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006,surgiu também o consórcio simples,…