Projeto Súmula 224 Tst

BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Palmas - TO 2015 LAYS NOLETO SILVA EQUIPARAÇÃO TRABALHISTA: CONSIDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS AGÊNCIAS PRÓPRIAS DOS CORREIOS EQUIPARADOS AOS BANCÁRIOS EM RAZÃO DO BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica Do Tocantins, como requisito para conclusão da disciplina Monografia I. Prof. Orientador: Leonardo Navarro Palmas - TO 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1…

salarial; utilidade funcional é aquela necessária para se prestar o trabalho, assim, não é salário (ex: roupas dos funcionários da RENER; porteiro morar no prédio para realizar o trabalho). Ticket alimentação é salário se vier no contracheque – Súmula 241 TST (art. 458 CLT). Utilidade envolvendo educação para o trabalhador e sua família; plano de saúde, por exemplo, não tem natureza salarial – art. 458 CLT. O legislador aniquilou o instituto do salário utilidade. Mas isto está errado,…

RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO: SÚM. 331 TST - Regra: vínculo emprego com o tomador dos serviços (Empregador) - Exceção: vínculo emprego com o intermediador dos serviços e responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, inclusive Administração Pública pelos direitos trabalhistas dos empregados (SUM. 331,IV, TST): - Hipóteses legais de Terceirização: -Subempreitada: Art. 455 CLT (dono da obra OJ 191 SDI-I do TST: ausência de responsabilidade, salvo se for…

possibilidade de compensação de horário condicionada ao ajuste coletivo, dispensada a licença. Nesse sentido publicou-se a Súmula 349 do TST. Ao prover recurso do empregado, a Turma condenou a Busscar a pagar-lhe horas extras no percentual de 50% em relação às horas destinadas à compensação do trabalho aos sábados, de acordo com a Súmula 85, item IV, do TST Com o cancelamento da súmula, prevalece o entendimento de que a regularidade da compensação de horário em atividade insalubre…

recebem da legislação obreira um tratamento relativamente diferenciados dos demais trabalhadores da organização empresarial. - Art. 62, CLT - empregados ocupantes de cargos ou funções de gestão ou de confiança, excetuando o segmento bancário. - Art. 224, CLT - empregados ocupantes de cargos ou funções de confiança do segmento bancário. - Diretor - Sócio da pessoa jurídica 1) CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA OU GESTAO - regra geral Conceito: Art. 62, II, CLT (inserido no…

de Empresas, Contrato de Trabalho. Fontes Formais Heterônomas - decorrem de um terceiro, diferente das partes que vão sofrer a sua incidência, em regra, esse terceiro é o Estado. Ex: As leis em geral (CF, Leis, Decretos), sentenças normativas, súmulas vinculantes e, excepcionalmente, os costumes. Hierarquias das Fontes Formais: No direito do trabalho aplica-se a hierarquia das normas, ou seja, prevalece a norma mais favorável ao empregado. 4 HERMENÊUTICA: INTERPRETAÇÃO,…

(art. 2º da CLT) e passa a ser a família, seja ela de qual espécie for. Por conta disso, a representação processual trabalhista do empregador doméstico pode ser feita por qualquer pessoa da família, na forma do entendimento constante da Súmula nº 377 do TST: SÚMULA Nº 377. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) – Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve…

............... 5.3.6.4 Salário complessivo ............................................ 5.4 Equiparação salarial ................................................................ 185 185 186 186 187 194 199 202 205 205 206 209 215 215 216 223 223 224 226 226 226 228 228 229 229 231 232 234 234 235 243 246 247 SUMÁRIO _________________________________ B 5.5 Descontos no salário ............................................................. 5.6 Gratificação natalina ...........................

um de vocês: entrem nesta sala de aula comigo, abram esse novo caderno e, se possível, não me deixem sem o seu retorno. Estamos apenas na primeira edição; conto com o seu apoio para que as próximas estejam cada vez melhor. Lembrem-se de que o seu projeto de concurso não é só seu; a partir de agora ele é a nossa meta de aprovação. Tenha certeza disso! Então, vamos lá! NÃO REJEITE! Nossa aula já vai começar Abraços, Professor Rogério Renzetti renzettiprofessor@gmail.com Facebook:…

(TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências Econômicas e Sociais, da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Samuel Chapper PELOTAS/RS JUNHO/2013 ALINE NUNES DA GAMA JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. Projeto de Monografia…