Projeto Redução De Estupro De Vulneravel

MARILENA FACUNDES GOMES MICILENE PINHEIRO SOUZA MEIRISÂNGELA DE LIMA SANTOS TARCILA CORREA LISBOA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: EXPERIÊNCIA DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM MANAUS. Orientadora: Profª Drª Mara Ramel de Sousa Silva Pré - Projeto apresentado ao Curso de Mestrado da Faculdade do Norte do Paraná como avaliação da Disciplina de Introdução à Administração Sanitária. JULHO - 2014 3 SUMÁRIO 1…

ABSTRACT SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 00 1.1 Objetivo 00 1.2 Métodos 00 2 – VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL 00 3 – A VIOLÊNCIA SEXUAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO 00 3.1 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 00 3.2 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável 00 3.3 Crime Hediondo 00 4 – DETALHAMENTOS DAS AÇÕES DA REDE GIRASSOL 00 4.1 Proteção e Defesa dos Direitos 00 4.2 Responsabilização 00 4.3 Atendimento 00 4.4 Prevenção 00 4.5 Banco de Dados 00 4.6 Objetivos da Rede…

CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Juliana Vianna Guimarães Rio de Janeiro 2013 2 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. 3 JULIANA VIANNA GUIMARÃES ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Monografia apresentada à Escola…

antes da sua vigência somente o homem poderia ser o autor direto do crime de estupro, podendo a mulher, figurar no máximo como participe ou coautora. Além disso, era possível que houvesse o concurso material entre o crime de estupro e o crime de atentado violento ao puder, que estava disciplinado no artigo 214 do código Penal. Hoje, a figura do atentado violento ao pudor foi absorvida pelo tipo penal que prevê o estupro, pois a sua redação ficou da seguinte forma: Art. 213. Constranger…

respeito à questão da segurança pública, tema considerado bastante polêmico durante as eleições, principalmente por abranger a questão da redução ou não da maioridade penal do nosso país. Na questão de segurança, em resumo, o programa de governo da presidente Dilma propunha caso reeleita, que fosse ampliada a presença do Estado em lugares mais vulneráveis e de maior violência, visando ainda estimular a união com os governos estaduais no que diz respeito a programas federais de…

consumados ou tentados: I - homicídio qualificado, salvo quando também privilegiado; II - latrocínio; III - extorsão qualificada pela morte; IV - extorsão mediante sequestro; V - estupro e estupro de vulnerável; VII - epidemia com resultado morte; VIII - falsificação de medicamentos e produtos afins; IX - redução à condição análoga à de escravo; X - tortura; XI - terrorismo; XII - tráfico de drogas, salvo se o agente for primário, de bons antecedentes, e não se dedicar a…

rights and emancipation. KEYWORDS: adolescence; domestic violence; drug abuse; prostitution; aIdS. Introdução Os adolescentes representam mais de um quarto da população mundial e, em sua maioria (87%), vivem em países em desenvolvimento. São vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis (dSt) e à síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), principalmente os que sofrem violência e exploração sexual e vivem abaixo da linha da pobreza (Joint United Nations Programme on HIV/AIDS…

exploração infantil. Assim, quando o agente pratica a conduta pedófila pode-se enquadrá-lo em tais artigos. Existe também a identificação do ato pedofílico em determinados dispositivos citados no Código Penal, que trata “dos crimes sexuais contra vulneráveis” em seus artigos 271-A, 218, 218-A, e incisos. O abuso sexual cometido pelo pedófilo contra a criança e o adolescente pode estar baseado em diferentes vertentes, tais como: por violência sexual intrafamiliar, por atuação direta do…

A castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis uma sucinta reflexão sobre o projeto de lei 5398/13 Resumo: O artigo analisa brevemente o Projeto de Lei 5398/13, que trata da aplicação de castração química a condenados por crimes contra a liberdade sexual para que possam ter livramento condicional ou progressão de regime, versando sobre sua manifesta inconsistência por ser temporária, e inconstitucionalidade diante da ordem…

2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) V - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);…