Direito

PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 1. Professores de Iniciação Científica (Solicitantes): |NOME: |Kênia Carina Jorge Sobrinho Arruda Nogueira | |DEPARTAMENTO: |Ciências humanas | |CURSO: |Direito | |CARGO: |Professora | |ENDEREÇO ELETRÔNICO: | |TITULAÇÃO MÁXIMA: |Especialista | |ÁREA DA TITULAÇÃO MÁXIMA: |Direito | 2. Equipe de Trabalho – alunos UNICESP selecionados: |NOME COMPLETO |PERÍODO/CURSO 3. Título do Projeto: | | |ESTUPRO DE VULNERÁVEL X CASTRAÇÃO QUIMICA …

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato. Prof. Orientador Esp. Odair Buzato Universidade Norte do…

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can say that the author of this crime acts with guilt when he behaves recklessly, negligently or acts with malpractice should repair the damage caused to the victims. Keywords: Chemical Castration. Treatments aim of therapy. Pedophilia. Crime. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................01 I - CAPÍTULO - Estupro de vulnerável e a presunção relativa de…

DO COMPORTAMENTO HUMANDO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado GUARULHOS 2014 CURSO DE DIREITO Amanda Aguiar Julio Cesar Afonso Leonardo Bertozzi Marcelo Cavalcanti Nathalia Albano UMA ANÁLISE JURÍDICA DO COMPORTAMENTO HUMANDO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado Professor Orientador: Dra. Juracy Britto GUARULHOS 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo retratar o…

Pode se considerar o menor com 13 anos, absolutamente vulnerável, a ponto do seu consentimento para a pratica sexual ser completamente inoperante, ainda que tenha experiência sexual comprovada? Ou será possível considerar, relativa à vulnerabilidade em alguns casos especiais, avaliando-se o grau de conscientização do menor para pratica do ato sexual? O Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Código Penal traz uma forma nova de abordagem dos crimes sexuais, introduzindo na…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009 E SUAS REPERCUSSÕES NA ÓRBITA JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma…

atraso do Código Penal fez com que várias leis esparsas fossem criadas, trazendo como conseqüência prejuízo a sistematização dos tipos penais e proporcionalidade das penas, gerando insegurança jurídica, tendo por vezes penas muito baixas para crimes graves e outras muito altas para delitos de menor potencial ofensivo. A seguir veremos alguns artigos do novo projeto e faremos a comparação com o atual do Código Penal: Falsificação de documento público Art. 297. Falsificar, no todo ou…

artigo 2° o legislador definiu que estes crimes seriam insuscetíveis de anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória e que a pena para qualquer um destes crimes será cumprida em regime fechado, mostrando assim uma clara preocupação do legislador em preservar a vida e o bem estar, bem como amedrontar qualquer pessoa que tenha a intenção de comete-lo. …

Crimes Hediondos O projeto amplia o número de crimes que são considerados hediondos. Inclui-se na lista de crimes hediondos a redução à condição análoga à de escravo, a tortura, o terrorismo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidade (definidos, segundo o art. 458, como “praticados no contexto de ataque sistemático dirigido contra a população civil, num ambiente de hostilidade ou de conflito generalizado, que corresponda a uma…