Projeto Redução De Estupro De Vulneravel

apenas o fim de transmitir a doença? Para essa importante decisão, é necessário a análise das circunstâncias em que ocorre o delito. É importante ressaltar, que se a transmissão do vírus ocorrer através de um estupro, o agente responderá também pelo artigo 213 ou 217-A (estupro de vulnerável). Os portadores do vírus do HIV possuem muitos direitos perante a legislação brasileira e também contam com o apoio de ONGS, como o SOS VIDA que faz um admirável trabalho em Petrópolis. Quanto à…

penal VI – Fernanda Madrid – aula 01 Ementa dos crimes contra a administração pública, lei dos crimes hediondos, lei de drogas, lei de tortura, estatuto do desarmamento, estatuto do idosoo. As provas serão feitas de acordo, uma de 2 pontos, 1 projeto de 1 ponto e a prova de 7 pontos. - associação criminosa: art. 288 do cp, era chamado de formação de quadrilha ou bando, e com a vinda dessa lei houveram algumas mudanças. A primeira grande mudança foi o nome do crime (nome iuris).…

“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão) AGRADECIMENTOS Agradeço minha querida orientadora Kelly Cardoso pela compreensão e atenção durante todo o desenvolvimento do projeto e desse trabalho. Agradeço, ainda, a minha amiga Izolda Fernandes Tristão pelo apoio, paciência e motivação, para concluir o trabalho. Agradeço, em especial, aos familiares que, na minha ausência, cuidaram dos meus filhos para que eu me sentisse

de Yokohama, Japão, no final do ano de 2001 e recentemente do III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Infantil, em novembro de 2008, Rio de Janeiro, comprovou-se que estariam transitando, pela red, vídeos chocantes de abuso sexual (estupro, violência física) de crianças, com o fim de comercialização pelas redes organizadas de pedofilia. Na atualidade, estima-se que há mais de 4 milhões de páginas na internet com material pornográfico infantil, recebendo visitas de mais…

de Yokohama, Japão, no final do ano de 2001 e recentemente do III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Infantil, em novembro de 2008, Rio de Janeiro, comprovou-se que estariam transitando, pela red, vídeos chocantes de abuso sexual (estupro, violência física) de crianças, com o fim de comercialização pelas redes organizadas de pedofilia. Na atualidade, estima-se que há mais de 4 milhões de páginas na internet com material pornográfico infantil, recebendo visitas de mais…

................................................................................................09 2.2.2 A legislação......................................................................................................................10 2.2.3 A redução da maior idade penal.......................................................................................11 3.REFERÊNCIAS ..................................................................................................................13

conduta positiva ou negativa da vitima, já na ameaça, ele pretende somente atemorizar o sujeito passivo. Este delito é subsidiário em relação a outros crimes. Assim, funciona como elementar das descrições típicas dos crimes de roubo, extorsão, estupro etc. 2.1.3 SUJEITOS DO DELITO Por não ser delito próprio, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Já em relação ao sujeito passivo, é preciso que tenha capacidade de entendimento. Estão fora de tutela penal a pessoa…

Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena -…

A ALTERNATIVA DA TERAPIA ANTAGONISTA DE TESTOSTERONA NOS CRIMES DE ESTUPRO São Paulo – SP 2011 RESUMO Esta pesquisa monográfica tencionou abordar, à luz do Direito, a terapia antagonista de testosterona como pena para agressores sexuais, tema que, diante da evolução do interesse coletivo da sociedade atual, e da dinâmica do Direito Penal e da evolução da medicina, desperta debates no meio jurídico contemporâneo. O tratamento, reversível e temporário, seria capaz de propiciar, com

infelizmente, rompeu com a ideia de um programa único para atender às complexas situações de saúde das mulheres, e passou a fracionar a saúde delas em distintos programas. A persistência da excessiva esterilização cirúrgica, especialmente voltada à redução da população negra, preocupou o Congresso Nacional no início dessa década, motivando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional (CPMI), sobre a esterilização de mulheres negras. Essa CPMI gerou no…