Projeto Questao Agraria

Introdução A agricultura e a pecuária são atividades agrárias, integrantes do setor primário da economia. Os fatores naturais influenciam fortemente as atividades agrárias – solos férteis e água. Entretanto, modernas técnicas de correção de fertilidade e de irrigação podem gerar excelentes resultados na produção agrícola. A função principal da agricultura é a produção de alimentos e de matérias-primas para atender as necessidades humanas. Apesar da produção de alimentos ter aumentado de

76 ao 88); 1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169). LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1. Lei nº 4.504 ‐ Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei nº 8.629/93 (e alterações). 3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações). 4. Lei nº 6.015/73 (e alterações). 5. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: 5.1. a questão agrária no Brasil 5.2. história da Reforma Agrária 5.3. assentamentos de reforma agrária 5.4. quadro atual e 5.5. evolução da estrutura fundiária…

apoio da elite agrária, não atendendo a essa exigência e elaborando uma lei sem fiscalização alguma (“Lei para inglês ver”). No âmbito da política interna, o primeiro conflito entre D. Pedro I e a elite brasileira ocorreu devido à elaboração da Constituição Nacional. A Assembleia de 1823 compôs o primeiro projeto constitucional brasileiro, de caráter liberal (inspirado no iluminismo), que defendia o Poder Legislativo, esse no comando da aristocracia rural (líder: José Bonifácio). O…

brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no sentido de sua efetividade, devem ser qualificadas como…

a agricultura. Desde ai as políticas vêm tentando predominar a oferta de produtos agrícolas de modo geral (crédito subsidiado) ou por meio de medidas especificas (políticas por produto e programas regionais). A lei de política agrícola destaca a questão econômica (produtividade, incremento à produção, regularidade de abastecimento), já a Constituição enfatiza a função social da propriedade. Nivelar esses dois aspectos, pode ser uma opção de produtividade e tecnificação. Essas leis…

AGRÁRIO Resumo de aula – I – 07/01/2013 I – INSTRUDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO 1.1 – Referências históricas sobre normas e relações jurídicas agrárias. Referências: Manual didático de direito agrário. Edson Ferreira de Carvalho, p. 21. Direito agrário brasileiro. Benedito Ferreira Marques, p. 02. http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_17/volume02/06_capt03.pdf O Direito Agrário é tão antigo quanto à humanidade, tão antigo quanto à agricultura. Para estudar

vale a pena trabalhar. Faz escuro, mas eu canto / porque a manhã vai chegar. Thiago de Mello, 1962. Introdução Este texto foi preparado como roteiro de exposição para o III Seminário do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), realizado em Luziânia, GO, de 2 a 5 de outubro de 2007.2 Seu objetivo principal é chamar a atenção para algumas questões que deveríamos considerar no balanço projetivo do Pronera proposto para este Seminário e, mais…

Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTABs) e o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master). Esses movimentos foram esmagados pela ditadura militar, após l964, e seus líderes foram assassinados, presos ou exilados. O latifúndio derrotou a reforma agrária. Mas entre 1979 e 1980, no bojo da luta pela redemocratização, surge uma nova forma de pressão dos camponeses: as ocupações organizadas por dezenas ou centenas de famílias. No início de 1984, os participantes dessas ocupações realizaram…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA INSTITUTO CIBER ESPACIAL BACHARELADO EM INFORMÁTICA AGRÁRIA ELENILDO CARVALHO DE SOUZA FERNANDO MIRANDA DE FREITAS JONI TETSUO SAKAI NAGIB RACHID MEKDECE NETO RODRIGO TAVARES DE SOUSA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA VIRTUAL NO ICIBE-UFRA BELÉM 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA INSTITUTO CIBER ESPACIAL BACHARELADO EM INFORMÁTICA AGRÁRIA ELENILDO CARVALHO DE SOUZA FERNANDO MIRANDA DE FREITAS JONI TETSUO SAKAI NAGIB…

SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL São Luís 2013 FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Agrário para obtenção parcial de nota. Professor (a): Glaucia Martins Batalha São Luís 2013 A Política Agrária no Brasil Autor: Fábio Konder Comparato I - A Evolução Histórica do Direito…