Projeto Pesquisa Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana

finalidade de melhorar os processos de legalização de construções residenciais no referido município, tanto para o funcionário público, quanto para o responsável técnico. Oferece maior ênfase para as normas urbanísticas, discute o processo de Aprovação de Projetos no município de Palhoça, todavia todos os passos de licenciamento de obras também são discutidos; desde o pedido da Consulta de Viabilidade de construção em um lote urbano, as diretrizes do processo de Alvará de Construção, a…

através do sucesso das políticas de gestão urbana em todos os setores. Através de uma breve revisão literária este artigo nos levará ao entendimento do uso do geoprocessamento no planejamento urbano, desde seu surgimento até os dias atuais, com o sucesso dos bairros planejados. Para isso levaremos ao leitor um entendimento objetivo a respeito da ciência em questão e suas principais aplicações na gestão urbana. Palavras- chaves: geoprocessamento; gestão urbana; planejamento urbano;…

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz  pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A 1. Aprovada em 10/12/1948 pela…

bem-sucedido de um projeto de investimento municipal que incorporou desde o início uma preocupação com o estabelecimento de uma infraestrutura física e institucional voltada à inovação. Na primeira seção apresentam-se as discussões acadêmicas sobre as funções do Sistema Nacional de Fomento no desenvolvimento econômico, sua atuação voltada aos investimentos municipais e, especificamente, as lacunas de atuação destas instituições na atividade de fomento à inovação e à pesquisa tecnológica…

bem como a pesquisa através de alguns livros, materiais acerca do tema. A seguir indago aos entrevistados as principais dificuldades e avanços na luta pela moradia urbana, bem como essas reivindicações se dão a partir da aprovação do Estatuto da Cidade. E por derradeiro apresento as políticas públicas municipais, estaduais e federal voltadas para a moradia popular e as pessoas de baixa renda, anexando alguns documentos que fazem com que se possa ter uma visão jurídica sobre o tema.

MUNICÍPIO Carlos Alexandre Michaello Marques Especialista em Gestão Ambiental em Municípios – FURG. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior – UNIDERP. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade – GTJUS (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos – NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor da Graduação…

eleitores; c) certidão, emitida pelo agente municipal de estatística ou pela repartição fiscal do Município, certificando o número de moradias; d) certidão do órgão fazendário Estadual e do Município certificando a arrecadação na respectiva área territorial; e) certidão, emitida pela Prefeitura ou pelas Secretarias de Educação, de Saúde e de Segurança Pública do Estado, certificando a existência da escola pública e dos postos de saúde e policial na povoação-sede. Art. 8 - Na fixação…

IMPOSTOS MUNICIPAIS ISS – ITBI Trabalho apresentado ao 2° Período de Administração do UNIFEMM, referente à matéria de Direito Tributário. Professor Orientador: Luis Márcio Cunha Machado Setembro/ 2014 Sete Lagoas/ MG SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. OS IMPOSTOS COMPETÊNCIA DE PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS 5 2. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS 6 2.1. Base de Cálculo e Alíquotas do ISS 7 2.2. Não Incidência

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOS PALMARES- PE. TÍTULO I DA ORGANIZAQÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Município dos Palmares, unidade territorial do Estado de Pernambuco dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege pela presente LEI ORGÂNICA, elaborada e votada em obediência aos princípios das Constituições Federal e Estadual. § 1º O Município tem sua sede na cidade dos Palmares.…

de loteamento e suas devidas características quanto à finalidade de utilização e sua urbanização e infra-estrutura básica. Este manual tem por finalidade criar um melhor desenvolvimento de todo perímetro urbano e agilizar o desenvolvimento de projetos de novos loteamentos previamente estudados e adaptados segundo o lo plano diretor do município em questão. Palavras – Chave: Manual, Aprovação, Loteamentos. iii SUMÁRIO…