Projeto Pesquisa Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana

Séries Estatísticas & Séries Históricas Conceitos e Definições – pesquisas econômicas administrador (Censo Agropecuário 1995-1996) Pessoa contratada para exercer a responsabilidade direta pela direção dos trabalhos do estabelecimento (gerente, feitor, capataz, vaqueiro, diretor-gerente, diretor comercial, provedor, encarregado, superintendente etc.). adubação de base (Previsão e Acompanhamento de Safras 1986-2000) Aquela que é incorporada ao solo, por ocasião do plantio. adubação de…

especificamente o IPTU, o ICMS e a CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte, e incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo. Palavras-Chave: Tributos. Função Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU. Sumário 1. Introdução 2. O tributo 3. O IPTU 4. CIDE 5. ICMS 6. A função social 7. Conclusões 2 2 4 5 6 8 9 REFERÊNCIAS 10 1 1. Introdução Com o passar dos anos, muito se houve discutir sobre a carga tributária brasileira, de como é pesada e

Ambiente, A fim de que realizem um trabalho de pesquisa junto à população levantando informações das reais necessidades e dos anseios político-sociais referente às demandas existentes por cada secretaria. Na metodologia atual, o programa deve ser constituído a partir de um problema, articulando-se um conjunto de iniciativas com vista a solucioná-lo. O problema, por sua vez, é decorrente de um conjunto de causas, que devem ser enfrentadas. Para atuar sobre a causa do problema, será…

atualização de dados incorretos, incompletos, dúbios ou desatualizados; VII - a obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres constantes de registros ou autos de procedimentos de seu interesse em poder da Administração Pública, salvo se a informação solicitada estiver protegida por sigilo, observada a legislação pertinente; VIII - a efetiva educação tributária e a orientação sobre procedimentos administrativos; IX - o recebimento de comprovante descritivo dos…

Prefeitura pode arrecadar? · IMPOSTO : é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, independentemente de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. · IPTU - Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, etc. · ITBI - Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. · ISS — Imposto sobre Serviço de Qualquer…

Cadernos Fenafisco – Nº 1 (2ª Edição) Só os trabalhadores pagam impostos no Brasil  É verdade que no Brasil pagam-se muitos impostos?  Mas sobre quais ombros pesa mais esta carga fiscal?  É o Capital ou o Trabalho que paga o pato? Apresentação É muito comum ouvirmos falar que, no Brasil, pagam-se muitos impostos. Dizem que para o país crescer é necessário diminuir a carga tributária. Por outro lado...os recursos para educação, saúde, segurança pública,…

compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda. No caso de transações imobiliárias, o contrato de compra e venda estabelece direitos de uso sobre um imóvel, mas não tem amparo legal para comprovar a propriedade do mesmo. Escritura Documento que prova um contrato ou ato jurídico. É um documento firmado por um particular na presença de duas testemunhas que, para ter efeito perante terceiros, requer seu…

Estado instituiu a estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da CF/1988, vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os patamares, no mínimo, são de 18% da receita de impostas da União e 25% da receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as transferências entre esferas de governo. A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educação básica teria o…

264,5 Km² *Área urbana : 4,57 Km² **Expectativa de vida ao nascer (2000) – 75,52 anos *Área rural : 259,93 Km² **Coeficiente de mortalidade infantil (2007) – 6,69% por mil nascidos vivos *Principal Atividade do Município: Comércio **PIB (2006)-valor (R$ 1000) 343.734 **PIB (2006) per capita – R$ 12.229 Fonte: * www.fredericowestphalen.rs.gov.br ** www.fee.tche.br 1 a) população urbana e rural (Contagem 2007 – IBGE) e sua evolução nos últimos 20 anos. Ano População urbana…

GERAIS Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal. MAS NÃO PODE EXCLURI OS 3 EXISTENTES Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição. Art. 9º O Distrito Federal,…