Projeto Pensao Por Morte

Exportação * IR – Imposto de Renda, * IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados. ESTADUAIS Os impostos Estaduais são de competência dos Estados e do Distrito Federal. Os principais são: * ITCMD - Imposto de Transmissão "causa mortes" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. * ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: tributo pago por qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações com intuito comercial e prestação de…

ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1o - Equiparam-se a Acidente do Trabalho: 1. Doença profissional; 2. Acidente ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou perda, ou a redução da capacidade para o trabalho; 3. O acidente sofrido pelo empregado no…

SCHAMREK CAROLINA BARETTA DÉBORA PERIN MADRUGA FABIANA CRISTINA CARVALHO VIDO ISADORA PIGATO VANESSA PALHANO DE ANDRADE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CAXIAS DO SUL FEVEREIRO/2015 QI ESCOLAS E FACULDADES ANA MARIA TRISCH SCHAMREK CAROLINA BARETTA DÉBORA PERIN MADRUGA FABIANA CRISTINA CARVALHO VIDO ISADORA PIGATO VANESSA PALHANO DE ANDRADE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Trabalho disciplinar de Direito e

histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada /…

Guarda dos filhos, visitas e pensão alimentícia podem ser regularizadas e determinadas sem intervenção judicial quando entre o casal há mútuo consentimento. O poder judiciário intervem quando não há acordo entre o casal. O que deve prevalecer por ser mais importante é o interesse da criança. Se um dos pais tem direito a guarda dos filhos menores, o outro tema direito de visita, mesmo que o casal tenha brigado ou a pensão alimentícia esteja em atraso, pois a

2013 ELIANE PEREIRA GOMES histórico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Oficina de formação: projeto de intervençao, A Realidade Regional e o Serviço Social, Políticas Públicas da Família, Políticas SociaisIII, Metodologia Cientifica,Estágio Curricular ObrigatórioII. Professores:Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria…

o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado. c) será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado. d) será transformado em pensão por morte. e) será transformado em pecúlio. GABARITOS: 1 - A 2-A 3-A 4-B 5-B 6-B 7-C 8-A 9-C 10 - B 11 - Q369164 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de…

ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1o - Equiparam-se a Acidente do Trabalho: 1. Doença profissional; 2. Acidente ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou perda, ou a redução da capacidade para o trabalho; 3. O acidente sofrido pelo empregado…

Participante Um dos grandes objetivos da política de recursos humanos de uma empresa é promover o bem-estar e a qualidade de vida de seus funcionários. Pensando nisso, a Perdigão criou em 1996 a PSPP • Perdigão Sociedade de Previdência Privada -, um fundo de pensão que administra planos de benefícios de natureza previdenciária, complementar ao regime geral de previdência oficial (INSS). Hoje a PSPP administra dois Planos de Benefícios: O Plano de Benefícios Perdigão Previdência - Plano…

natureza, inclusive acidente de trabalho; O auxílio-acidente, comentado acima, tem o objetivo de indenizar o segurado prejudicado em razão da redução de sua capacidade laborativa. O valor do auxílio corresponde a 50% do salário do benefício. • Pensão por morte – arts. 74 a 78 da Lei n. 8.213/91 (BRASIL, 1991) – ser dependente de segurado falecido; • Auxílio-reclusão – art. 80 da Lei n. 8.213/91 (BRASIL, 1991) – ser dependente de segurado recolhido à prisão, que não receba…