Projeto Pensao Por Morte

ruídos, que podem ser nocivos à saúde dos usuários. Em agosto de 2003, o Juízo da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a empresa ao pagamento de cem salários mínimos, a título de reparação moral. O juiz determinou ainda o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. Inconformadas com a decisão, as partes entraram com apelação (nº 5847-05.2004.8.06.0000) no TJCE. O ex-empregado requereu a majoração da quantia indenizatória. A Telemar pediu a redução,…

qualificações importantes, tais como; • Conhecimentos técnicos, certificações, conhecimento bilíngue, conhecimentos administrativos, entre outros. • Após algumas reuniões e discussões expondo opiniões e ideias, observamos que ambos os integrantes do projeto BLUW Consulting vem aumentando a capacidade de análise e aceitação de “críticas e ideias”, tanto construtivas quanto identificadoras de soluções e carências. Mesmo com cada membro tendo vocações e talentos característicos para…

Qual é o posicionamento do TCE em relação à utilização dos recursos dos fundos municipais de previdência para aumento de servidores, através de projetos de lei? R – Em que pese ser analisado o caso concreto, a Constituição Federal e a Lei n.º 9.717/98, art. 1º, III, são claras ao definir que os recursos previdenciários somente serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários. A previdência pode emprestar dinheiro ao município? R – A Lei de Responsabilidade fiscal,…

criação do ISSB (Instituto de Serviço Social Brasileiro). No entanto este projeto sofreu intensa oposição dos interesses políticos, econômicos e pessoais, houve muitas reivindicações e poder de barganha conseguiriam muitos benefícios, mas alguns políticos interessados em impedir o fortalecimento do governo impediram o projeto e houve ate mesmo o arquivamento. A incorporação do Serviço Social nos diversos Institutos e Caixas de Pensão e Aposentadorias, apesar de institucionalizada em…

PINTO O Concubinato e a Partilha de Bens Projeto de Pesquisa para fim de realização do Trabalho de Conclusão de Curso. Referente ao Crédito da Matéria TCC, ministrada pelo docente José Nilton Barbosa Lapa do Curso de Direito da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências – 9º Semestre. Itabuna – Ba 2013 1. TEMA PROVISÓRIO O concubinato e partilha de bens. 2. OBJETO DA PESQUISA Este projeto tem como objeto analisar os efeitos causados na…

(saláriofamília não é pago por este piso). d) Está garantido o reajustamento dos benefícios de forma periódica, a fim de garantir-lhe a preservação de seu valor real. Riscos cobertos: Os riscos sociais cobertos pela previdência social são: Doença; Invalidez; Morte; Idade avançada; Maternidade; Desemprego; Prole e Reclusão. 2) Assistência Social Trata-se de um subsistema não contributivo e que atende exclusivamente às pessoas muito pobres, em estado de miserabilidade. Terá por diretriz a…

CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM…

................................................................ 5. Caminho do Casamento Homossexual ........................................... 6. Reconhecimento Legal no Brasil ..................................................... 6.1 Projeto de Parceria Civil Registrada ........................................ 6.2 Apoio e Manifestações a favor da Legalização ........................ 6.3 Reconhecimento da União Estável Homoafetiva no Brasil .... 6.4 Aprovação da…

NOME DO CÔNJUGE A Divorciada passará a usar seu nome de solteira, qual seja ....... DOS BENS Não possuem nenhum tipo de bem para ser partilhado. DOS ALIMENTOS Os Requerentes dispensam alimentos entre si. Quanto à pensão alimentícia destinada à filha menor, o Requerente varão contribuirá mensalmente com o correspondente a 30% do salário mínimo, a ser pago todo dia 05 de cada mês, na conta- corrente da representante da menor. DA GUARDA DOS MENORES …

INTRODUÇÃO A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimida pela invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores sociais para resolver as questões que daí emergiram. Adotando uma…