Projeto Pensao Por Morte

RESUMO Nosso interesse nessa pesquisa é de conhecer mais sobre a violência doméstica contra as mulheres e os direitos que elas podem ter. Observamos alguns artigos durante esse projeto de pesquisa, constatamos a elevada incidência de mulheres vítimas de agressões físicas. Percebemos que a violência doméstica contra a mulher tem causas múltiplas, o trauma físico é a expressão de um conjunto de problemas que precisa ser enfrentado. O drama da violência contra a mulher é uma questão…

nossas obrigações para com a empresa. O acidente de trabalho é definido pela Lei nº 6.367, de 19/10/76, como sendo: “aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou pertubação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Além deste, equiparam-se ao acidente do trabalho: • doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho…

participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações; II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e 6 avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;…

orientadores para operários e patrões. Ele articula o papel da igreja, dos trabalhadores e patrões com a lei e a autoridade pública para um trabalho conjunto à construção de uma sociedade justa. Inglaterra 1942 Lord William Henry Beveridge Criou projeto inglês que visava a proteção do berço ao túmulo com adoção da ideia de seguridade social (assistência social, saúde e previdência). Proteção de todos os cidadãos independente de haver contribuição social destes. Portanto, o Estado…

de erguer um convento dedicado à ordem dos freis franciscanos em Mafra. A narrativa é tomada pela presença de Baltasar Mateus, homem humilde, soldado dispensado da guerra de sucessão espanhola, que caminha até Lisboa na esperança de receber uma pensão por danos de guerra. Logo que chega à cidade, encanta-se pela jovem Blimunda, moça vidente que vê a vontade das pessoas e perdeu a mãe pelo castigo dado pelo Tribunal da Santa Inquisição, que queimou a mulher na fogueira. Relacionaram-se…

que instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar um Projeto de Lei sobre mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica contra as mulheres (Decreto 5.030, de 31 de março de 2004). Consulta representantes da sociedade civil demais representantes de entidades envolvidas temática, o Poder Executivo encaminhou Congresso Nacional o Projeto de Lei sob o 4.559/2004. e na ao nº Na Câmara dos Deputados o projeto original foi alterado por meio de resultado de amplo…

enfraquecesse as lutas de classe e construindo as bases para um consenso passivo, legitimador da ordem. Nesse processo o Estado militarista promove algumas mudanças no âmbito das políticas sociais, funcionalizando as demandas de acordo com seu projeto político, dá se então a ampliação dos programas sociais incluindo as políticas de seguridade social. Esse processo de ampliação visa pela necessidade da própria legitimação política e para atender as demandas vindas da própria expansão do…

Felipe Brasil. União estável, concubinato e sociedade de fato: uma distinção necessária. p. 235. 34 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA LEGÍTIMA E COMPANHEIRA. CONCUBINATO ADULTERINO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. LEI Nº 9.278/96, ART. 1º. 1 – No presente caso, a esposa do finado servidor público foi obrigada a ratear a pensão por morte com suposta companheira dele (ou “convivente”, como estabelece a Lei nº 9.278/96). Trata-se do chamado concubinato…

doença, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte. Ela proporciona benefícios em dinheiro aos seus beneficiários (aposentadorias, auxílios, etc.) e serviços (assistência médica, assistência farmacêutica, reabilitação profissional, etc.)”. Outros conceitos e definições encontram-se inseridos no item 4 deste trabalho. 3 METODOLOGIA 3.1 CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO De acordo com Antônio Carlos Gil, em seu livro Como Elaborar Projetos de Pesquisa, as pesquisas podem ser…

Discriminatórias em razão da orientação sexual em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no estado do Rio de Janeiro. • Lei Municipal Nº 3.786/2002 - Estende o direito de pensão a companheiros/as de servidores/as públicos/as homossexuais do município do Rio de Janeiro. • Lei Estadual Nº 215/2007 - Estende o direito de pensão a companheiros/as de servidores/as públicos/as homossexuais do estado do Rio de Janeiro [pic] Governo Obama condena lei contra casamento gay…