Projeto Pensao Por Morte

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de…

instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias. 2 – O escândalo do Sivam O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro…

foi aprovada a lei Eloy Chaves que instituiu as CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO – CAPS - o marco da Previdência Social no Brasil – responsável pelos benefícios pecuniários e médicos dos operários nas empresas que antes se organizavam em associações em caso de doença, invalidez ou morte. 1930-1964- Era Vargas: Aparecimento de doenças do coração, câncer, acidentes, violência. Criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPS, diferentemente das CAPs, os IAPs eram organizados por…

praticamente automático os direitos que eram obtidos com dificuldades na justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança do seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes dentre outros direitos. As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do…

Igualmente tem destaque o tema da paternidade sócioafetiva, em que basta a relação de pai/mãe e filho baseada no afeto, mesmo que não haja qualquer vínculo biológico. A viabilidade da guarda compartilhada dos filhos é amplamente discutida. Há também projeto visando a punição dos responsáveis pela alienação parental. Todas essas questões são importantes e pretendemos em outra oportunidade tratá-los. Neste momento, abordaremos o tema relacionado às indenizações por danos morais no âmbito…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO IDEAL A SER ALCANÇADO EM TODAS AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento Separação e Divórcio judiciais • MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO SISTEMA LEGISLATIVO, AO LADO DO DIVÓRCIO…

instancia por danos morais porque a empresa alegou que ele estava embriagado, ganhou R$ 120,000.00. O INSS passou a lhe pagar meio salário mensalmente e a empresa 1,3 do salário, a empresa terá que pagar esse valor até ele completar 65 anos, ou até a morte se ocorrer antes de completar 65 anos. Depois dos 65 anos passará a receber 1 salário mínimo por mês, pago pelo INSS. Na época do acidente ele estava recebendo 3 salários mínimos. Quando ocorreu o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 1.2 OBJETIVO GERAL 1.3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO 1.5 ESTRUTURA DO PROJETO 3METODOLOGIA 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 3.2 DEFINIÇÃO DA POPULAÇÃO E AMOSTRA 3.3 SELEÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA 3.4 PLANO DE COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS 3.5 PLANO DE ANÁLISE DOS DADOS 3.6 LIMITAÇÕES DO MÉTODO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA PROBLEMA A lei…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 1.2 OBJETIVO GERAL 1.3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO 1.5 ESTRUTURA DO PROJETO 3METODOLOGIA 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 3.2 DEFINIÇÃO DA POPULAÇÃO E AMOSTRA 3.3 SELEÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA 3.4 PLANO DE COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS 3.5 PLANO DE ANÁLISE DOS DADOS 3.6 LIMITAÇÕES DO MÉTODO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA PROBLEMA A lei…

de erguer um convento dedicado à ordem dos freis franciscanos em Mafra. A narrativa é tomada pela presença de Baltasar Mateus, homem humilde, soldado dispensado da guerra de sucessão espanhola, que caminha até Lisboa na esperança de receber uma pensão por danos de guerra. Logo que chega à cidade, encanta-se pela jovem Blimunda, moça vidente que vê a vontade das pessoas e perdeu a mãe pelo castigo dado pelo Tribunal da Santa Inquisição, que queimou a mulher na fogueira.…