Projeto Monografico União Estável

1. INTRODUÇÃO Em meados do mês de julho de 1.990, no Diário Oficial da União, foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a forma de Lei n.º 8.069/90. Esta grandiosa letra infraconstitucional vem dispor regras específicas para tratar de assuntos referentes à criança e o adolescente, com vistas à Convenção dos Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1.989. Neste sistema a pouco adotado, sua importância, significação e notoriedade têm como base

.............................................................................................X 1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem como tema prestação de alimentos, buscando analisar o dever que os descendentes têm de prestar alimentos aos ascendentes, tendo como objetivo apresentar a importância dos alimentos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, especificamente…

jurídico. A Constituição Federal de 1988, a qual dispõe de fundamentos constitucionais essenciais, como a proteção integral e o princípio da afetividade, foi elementar para as novas considerações de família no âmbito legislativo. O presente trabalho monográfico tem como objetivo examinar a evolução da noção e importância do afeto dentro da família, a partir de uma análise das modificações ocorridas na instituição familiar, questionando a efetividade e eficácia social das sanções…

LOCATÍCIO JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE 2013 JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO Projeto monográfico apresentado ao curso de Graduação em Ciências Jurídicas da Faculdade Osman Lins (FACOL), como primeiro requisito para a elaboração da Monografia e exigência da Disciplina de Orientação Monográfica I.…

Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................ 31 2.2 Conceito, elementos e requisitos ............................................................... 34 2.3 Efeitos jurídicos da união estável…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU CURSO DE DIREITO GABRIELA YASMINI CORADI O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL JAHU 2013 GABRIELA YASMINI CORADI O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia submetida ao curso Direito das Faculdades Integradas de Jahu - FIJ, para obtenção de grau de Bacharel no curso de Direito sob orientação da Prof.ª Juliana Zacarias Fabre Tebaldi.

sendo creditado na mesma conta bancária de recebimento da mensalidade da bolsa. Os recursos provenientes da taxa de bancada destinam-se à manutenção e melhoria das atividades necessárias ao desenvolvimento da programação acadêmica, da pesquisa e do projeto de tese, só podendo ser aplicados com a concordância do orientador ou supervisor. 3.2.2 Duração Conforme regulamento do CNPq, a bolsa é concedida pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado e de 24 (vinte e…

MATEUS FERREIRA BRITO PROJETO DE MONOGRAFIA O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 MATEUS... PROJETO DE MONOGRAFIA O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob

Projeto de Pesquisa apresentado á Faculdade de Ensino Superior – FAESF, como requisito á obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de bacharelado em Direito tendo como orientadora Prof.ª Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes Fonsêca Vieira. Floriano 2013 FABIULLA ALVES SÁ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS Projeto…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE O LÚDICO NA TERCEIRA IDADE Autor: Marcio Pereira de Sousa Orientadora: Maria Poppe Rio de Janeiro 29.07.2005 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE O LÚDICO NA TERCEIRA IDADE OBJETIVOS: Trabalho monográfico apresentado em cumprimento às exigências para obtenção do título de especialista em Psicomotricidade, no curso de…