Projeto Monografico União Estável

artigo 226, parágrafo 3º, reconhece o instituto da união estável como entidade familiar. Também não podemos esquecer a existência do casal homossexual, pois devido a uma evidente liberdade sexual – ainda que exista muito preconceito –, o Brasil caminha para reconhecer a união homossexual. Basta acompanharmos as notícias de vitórias judiciais referentes a direitos entre casal homossexual ou mesmo de projetos de leis visando reconhecer esse tipo de união. 4 – O CASAL DE MILITARES E A…

mudar, por causa da constante crescente do mercado de água de reúso e com um programa de conscientização dos consumidores, devido à escassez da água e a necessidade de sustentabilidade. Por volta do ano de 2008 o Incaper começou a desenvolver um projeto sustentável junto aos agricultores locais, tendo como objetivo alavancar as principais potencialidades da vila. Esse trabalho se iniciou em um período onde a maioria dos agricultores que trabalhavam em uma indústria localizada no…

para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar a verdade ante o poder. Rui Barbosa RESUMO Trabalho monográfico acerca de questões divergentes da Lei 11.340/06, denominada lei Maria da Penha que versa sobre a violência doméstica, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que trazem importantes inovações sobre o referido diploma. No…

____________________________________ DEDICATÓRIA Um dia, o sonho de estudar direito nasceu no coração de um homem nobre. Quase estudei história, a fim de ser professor. Decidi então sonhar junto com este homem os seus projetos. Embora ele não esteja aqui entre nós para participar desta vitória, dedico àquele que um dia decidiu ser mãe e pai de quatro filhos. Aquele que surpreendeu a todos e assumiu total responsabilidade de dois jovens e dois adolescentes. Àquele…

Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão Diretoria de Educação a Distância – DED Orientações para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS MONOGRÁFICOS E ACADÊMICOS Professora Dra. Isivone Pereira Chaves Goiânia, fevereiro de 2009 1 Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão Diretoria de Educação a Distância – DED Orientações para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos PRIMEIRA PARTE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DOS TRABALHOS ACADÊMICOS…

reconstrução da memória coletiva “afro-brasileira”, a partir das praticas políticas e culturais viabilizando as necessidades sociais presentes nas classes populares (afro descendente) estará sendo contempladas com a discussão neste trabalho monográfico. O modelo que o NCAB se fundamenta e apresenta-se como sugestão de planejamento e trabalho, junto às classes menos favorecidas (afrodescendentes) referidas, propiciando instrumentos concretos na resolução de problemas sócio-culturais de forma

As considerações finais e as referências bibliográficas encerram o presente trabalho monográfico. 1 DA FAMÍLIA 1.1 Conceito e generalidades O conceito de família relatado pela Constituição de 1988 e pelo Código Civil de 2002, recebe outra conotação, não mais somente a da sua legitimidade, como entidade oriunda do casamento ou união estável, mas sim, também, de unidade afetiva, onde seus componentes têm como…

curso superior como também a todos os professores desta universidade que contribuíram com seu conhecimento para a minha formação. Ao professor Roberto Meurer, orientador, pela contribuição e pelo tempo que dispusera para a elaboração deste trabalho monográfico. Aos amigos que fiz durante os anos que estou em Florianópolis, que comemoraram comigo as vitórias e me confortaram nas derrotas da vida, que foram difíceis de encontrar e serão impossíveis de esquecer. Especialmente à Cíntia,…

perigoso, devendo as imunidades formais protegê-los contra os processos judiciais, mal fundados, ou intempestivos, que somente seriam inspirados por sentimentos de perseguição política. (ALEXANDRE DE MORAIS, 2001). RESUMO O presente trabalho Monográfico versa acerca da Imunidade Parlamentar, sobretudo no âmbito Municipal, analisando a questão da isonomia da Imunidade Formal aos Vereadores, vislumbrando a necessidade de garantias institucionais para a atividade parlamentar dos…

dom da vida. A minha família pelo carinho e apoio. Aos professores pela dedicação. Aos colegas pela amizade. 5 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, a minha família pelo apoio, carinho e incentivo. 6 RESUMO O presente estudo monográfico por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é uma Lei Complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal de 1988, estabelece as normas…