Projeto Monografico Autarquia

Administrativa..........................................32 3.3 Princípio da Solidariedade...............................................................................................32 RESUMO O presente trabalho monográfico aborda os elementos constitutivos sobre o Dano Moral no Direito Previdenciário como discussão à reparação por detrimento na esfera moral. Todos os cidadãos, contribuinte, tem direito a melhores condições de vida, de…

desenvolvendo um programa de fiscalização, notadamente nos estados e seus municípios em todo o país. (Decreto nº 9.295/46, capítulo I, art. 1º ao 11º). 3.5.1 - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) O CFC - Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial de caráter corporativista, sem vínculo com a administração pública federal, sua estrutura, organização e funcionamento é estabelecido pelo decreto acima citado e normatizado pela Resolução CFC nº 960/03, que aprova o…

profissionais. Tais órgãos estão dentro da administração pública indireta que, segundo Araújo e Arruda (2009), “constitui-se de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria”. O Decreto Lei 200/67 dispõe no seu art. 5 afirmando que as autarquias representam um serviço autônomo com personalidade jurídica, além de ter patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão…

ato de saber fazer.” Blairo Maggi RESUMO O presente trabalho apresenta um conjunto de temas abordados, através de uma revisão da literatura pertinente, relacionados à fundamentação teórica necessária para o desenvolvimento de um trabalho monográfico que tem como foco central contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Pública. Pontuou-se a figura dos servidores públicos que são os únicos recursos eminentemente vivos e dinâmicos que uma instituição pode…

Daiane Pias Machado Julho, 2011. Controle dos Bens Permanentes: um estudo nas Universidades Federais do Estado do Rio Grande do Sul Resumo A expansão das Universidades Federais por todo Brasil, como consequência do projeto Reuni é um assunto emergente. Esse projeto do Governo Federal visa ampliar o acesso e a permanência dos brasileiros na educação superior. Uma das consequencias dessa ampliação é o aumento significativo no Patrimônio destas instituições, o que exigirá do poder público

primeiro Capítulo é resultado de pesquisa desenvolvida sobre responsabilidade civil de forma genérica a compreensão do leitor sobre sua origem tratativa no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo Capítulo O objetivo primordial deste trabalho monográfico é trazer à compreensão do leitor a responsabilização civil a ser imposta à pessoa jurídica que seja causadora de danos ambientais de forma a relegar os ditames legais protetivos à temática.

37 4.1 Das sanções em espécie 39 4.2 Dosimetria 43 4.3 Aplicações cumulativas e não cumulativas 44 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Improbidade administrativa, tema deste estudo monográfico, pretende analisar aspectos de situações ilícitas que ocorrem de maneira frequente na administração pública brasileira como: corrupção, sonegação de impostos, fraudulência de contas, abuso de poder dentre outras. Tais problemas são…

PROJETO PEDAGÓGICO DA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL NOVEMBRO / 2007 (Revisado em julho de 2009) APRESENTAÇÃO Com o intuito de atender a crescente demanda da comunidade na qual se encontra inserida, bem como oferecer formação e qualificação voltadas para o desenvolvimento da região, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão, a Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL tem se preocupado em enfrentar

através de seleção de bibliografia e documentos afins à temática e em meios físicos e na Internet, interdisciplinares que possibilitem a reflexão crítica sobre o material selecionado e a exposição dos resultados obtidos através de um texto escrito monográfico. 9 1 ACIDENTE DE TRABALHO E SUAS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS O acidente de trabalho acarreta consequências dramáticas a serem enfrentadas pelo trabalhador, tais como incapacidades temporárias ou permanentes ao…

Fátima. III. Título 07-2127 CDD-808.066 Índices para catálogo sistemático: 1. Trabalhos acadêmicos : Formatação e Normatização : Redação 808.066 2. Trabalhos de conclusão de cursos: Formatação e normatização: Redação 808.066 3. Trabalhos monográficos : Formatação e Normatização : Redação 808.066 APRESENTAÇÃO Este Manual foi elaborado pelo Comitê de Trabalhos Acadêmicos, criado em meados do mês de abril de 2005, em que participaram de sua elaboração os professores: Paulo…