Projeto Monografia Prisão Cautelar

ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. È neste contexto que as políticas sociais se encaixam e podem fazer valer o principal objetivo da lei de execução penal que é punir e ressocializar. Palavras–Chave: Prisão, Pena, Ressocialização, Dignidade da pessoa humana. Abstract The prison system is in a state of calamity, overcrowding, lack of infrastructure of penitentiaries and prisons become increasingly difficult the rehabilitation of the…

sobre esse tema. Os termos utilizados na pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na Internet foram:         Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Estabelecimento penal Remissão penal Comutação de pena Prisão domiciliar População carcerária Preso/equipamento eletrônico/controle. Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos listados, favor contatar as Seções de Pesquisa ou de Referência e Empréstimo, nos ramais 3532 e…

postura, apesar de todos os percalços... Obrigada a todos que estiveram ao meu lado, que compartilharam cada momento dessa jornada, e que com certeza também estarão ao meu lado neste caminho que me espera de grandes sucessos. RESUMO Essa monografia visa expressar o que uma mulher em situação de violência sente e que espera da sociedade em conjunto, nos aspectos sociais, jurídicos e econômicos. Pois, a mulher em situação de violência se desestrutura, sente culpa, vergonha e…

há DIR 2112 72 DIR 2037 Décimo DIR 3103 36 DIR 3093 Semestre DIR 3116 72 DIR 3096 DIR 3117 72 DIR 3097 DIR 3011 4 Não há 364 3.784 Total Geral * Identificação e pré-requisitos definidos em conformidade com a disciplina ofertada no período. Fonte: Projeto Pedagógico do Curso de Direito, 2010/1. Oitavo Semestre 2 Faculdade do Sudeste Goiano Avenida Lino Sampaio, 79, Centro, Pires do Rio – Goiás Fone/fax: (064) 3461 3417, 3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br …

A INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Edson José Da Cruz1 Professora: Malu Nunes Militão Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu Curso de Direito - Artigo Científico - Monografia I RESUMO O presente artigo discorre acerca da análise a respeito da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, em especial ao valor atribuído aos direitos fundamentais da pessoa humana, tal qual previsto na Constituição da República e no Pacto de San José da

increase rigor and the consequence increase of bureaucracy can become “Maria da Penha Law” more a symbol of solution than a law and social efficient solution. Key-words: domestic violence – procedure – criminal processes – “Maria da Penha Law”. 1 Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela…

literatura disponível até o momento. Pesquisas Bibliográficas CRONOGRAMA 1º semestre 2º semestre 3º semestre Seleção de tema x Levantamento bibliográfico x Elaboração Escrita e levantamento de hipóteses x Redação da monografia x 2 HISTORIA DO DIREITO FIGURA 1: Evolução do direito romano. Fonte: INTRODUÇÃO ao estudo do direito. Segunda-feira, 31 de março de 2008. Notas de aula.org, on-line. Disponível em: .…

alhures, sob o pálio do art. 514, do CPP, tanto aquela como esta defesa preliminar são improducentes, estéreis e inoperantes, pois o presente processo já tem o juízo eivado pela parcialidade vez que em seu pronunciamento na decisão que aplicou a medida cautelar de afastamento das funções públicas, (com o caráter de adiantamento de pena), tornou-se patente e indisfarçável um velado prejulgamento favorável à pretensão do Ministério Público deduzida na exordial acusatória. Assim sendo, a…

Supervisor: Santa Luzia 2014 Dedico, a todas as pessoas que de alguma forma, contribuíram para a conclusão desse projeto, tutores, orientadores, supervisores, amigos e familiares. A todos o meu muito obrigado! AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que me ajudaram a traçar este longo caminho, aos meus colegas de turma pelos momentos…

i Após sucessivas reuniões de trabalho, o Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial elaborou um plano executivo de atividades e estratégias de ação, aprovado pelo CNPG, com o seguinte teor: 1.1 IdentIfIcAção do projeto Estratégias para a efetivação do controle externo da atividade policial pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União. 1.2 ApresentAção A ordem constitucional vigente conferiu ao Ministério Público, no plano da organização…