Projeto Monografia Crimes Contra Ordem Tributaria

policial, em assessoria e sob designação da autoridade policial; II - proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial; III - assinar, por ordem, documentos que não sejam privativos da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia; IV - cumprir despachos e 1 portarias exaradas pela autoridade, bem como lavrar os seguintes atos…

JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 2003 JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Curso de PósGraduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ângelo Salignac CURITIBA-PR MARÇO/2003 DEDICATÓRIA Aos detentos de todo…

Unidos da América, criou também uma nova forma de Estado, o federativo. 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 41 e 144. 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar a sua força sobre todo o mundo jurídico. Alcançam os princípios esta meta à proporção que perdem o seu caráter de…

Orientador__________________ Manaus 2011 MARIA DALCY MAGALHÃES BANDEIRA DE MOURA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Universidade do estado do Amazonas como pré-requisito para obtenção do grau de Especialização em Gestão Pública. Aprovada em _______/_________/ 2011 ________________________________________________ Professor Orientador

ÚNICO PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO BRASIL, NA ORDEM INTERNA E NA INTERNACIONAL 1. Princípios constitucionais 1.1. República 1.2. Federação 1.2.1. Histórico 1.2.2. Princípio federativo 1.2.3. Características da federação 1.3. Estado Democrático de Direito 2. Fundamentos da República Federativa do Brasil 3. Tripartição dos poderes 4. Objetivos fundamentais 5. O Brasil na ordem internacional 5.1. O Mercosul e a nova ordem mundial TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS

Cláudia Vieira Pereira A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial à obtenção do título de…

Direito Natural, quais são as suas aspirações. - É o ordenamento ideal, corresponde a uma justiça superior e suprema. - Não depende da vontade humana; é irrevogável. 2.2) DIREITO POSITIVO: - É o Direito criado ou reconhecido pelo Estado; é a ordem jurídica obrigatória num determinado tempo e lugar, independentemente de ser escrito ou não, pois outras formas de expressão jurídica constituem, também, Direito Positivo (ex.: os costumes, jurisprudência). - O que é essencial saber é que o

Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que se encontram expressas no Manual de Normas Técnicas Newton Paiva, para a elaboração do processo de construção de trabalhos acadêmico-científicos. Qualquer pesquisa, para ser desenvolvida, necessita de um projeto, e bemfeito, que a oriente. Ele pode garantir o sucesso da investigação, mas sua inadequação, ou sua ausência, certamente, garantem o insucesso (VERGARA, 2005, p. 15). Para a compreensão dos métodos e procedimentos de pesquisa e a…

pequena escala e se restringia a quantidades para subsistência. Somente depois do início das operações de repressão, na década de 1970, surgem os cultivos de grande-escala e o negó-cio passa a ser empreendido por pessoas também envolvidas com outros crimes (MOREIRA, 2004). 8 7 64 Toxicomanias A Cannabis sativa e as leis e convenções sobre drogas Os primeiros documentos de que se tem conhecimento proibindo o uso da maconha, no Brasil, foram posturas das Câma-ras Municipais do Rio de…

resposta ao erro Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Maranhão, para obtenção do grau de bacharel em Direito. Profº Saulo Jose Portela Nunes Carvalho. São Luis 2012 ELOI DUALIBE SANTOS DANO MORAL: a resposta ao erro Monografia apresentada ao curso de Direito