Projeto Monografia Crimes Contra Ordem Tributaria

2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Diogo Malan 2010.1 Resumo Busca a…

Legislativo Assessoramento Legislativo Consultoria e Assessoramento em Orçamentos Assessoramento em Orçamentos * As vagas serão providas nos termos do art. 2º do Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, atendendo, rigorosamente, a: I - ordem decrescente de classificação no concurso; II - existência de dotação orçamentária; e III conveniência administrativa. 1 2.2 Como requisito específico de escolaridade, será exigido, para todas as áreas/especialidades e…

ajuda fornecida pela Doutora Elizete Passos que nos ensinou a dar os primeiros passos rumo ao empolgante mundo das dissertações acadêmicas. SUMÁRIO PÁGINAS INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – VISÃO PANORÂMICA DO AMBIENTE SEFAZ 1. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL................................................................................. 10 2. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA................................................................... 11 3. SERVIDORES DO GRUPO…

DIGITAL: OS IMPACTOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO TECNOLOGICA. Monografia apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade do Vale do Juruena, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Profº. Esp. Cláudio Luis Lima dos Santos Orientador Juína – MT 2009 DORILDE FORTUNATA ARMELIATO ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL: OS IMPACTOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO TECNOLOGICA. Monografia apresentada em (data de defesa) e aprovada…

base a extensão do escopo do acompanhamento tributário dos contribuintes realizado atualmente pela RFB. Essa estratégia visa a encorajar o cumprimento espontâneo da obrigação tributária por intermédio do aumento da percepção de risco por parte do contribuinte que opte por não se manter quites com a administração tributária. 2 Metodologia utilizada Fruto de dez anos de observação, que culminou em experimentações reais nestes dois últimos anos em uma delegacia da Receita Federal do…

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Orientador: Prof. TARLEI LEMOS ANGRA DOS REIS/RJ 2011 Dedico esta monografia a minha esposa Vivian, minha filha Lívian, aos meus familiares, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO A presente monografia tem

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura escola de preparação e aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi

3.1 Referências .................................................................................................. 27 3.3.1.1 Formas de entrada por autoria ...................................................................... 28 3.3.1.2 Monografias (livros, separatas, dissertações) ............................................... 29 3.3.1.3 Publicação periódica ..................................................................................... 32 3.3.1.4 Documento…

financeiras, através do planejamento e controle. A contabilidade tributária é a especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação dos princípios e normas básicas da legislação tributária, sendo o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas adaptando ao dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções…

havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Inicialmente concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como aqueles ligados ao crime organizado. Posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. A expressão delação, segundo o dicionário Aurélio, origina-se do latim delatione, e significa o “ato de…