Projeto Mestrado Constitucional

UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS DE LISBOA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL. LAURA MARIA JONJOB PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASIL JANEIRO/2014LAURA MARIA JONJOB PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de revisão bibliográfica apresentado ao coordenador do Programa de Mestrado em Gestão Empresarial, da Universidade Lusófona de Humanidades e…

homem embasada na dignidade humana e no direito à vida porque este é o comando constitucional. Portanto, é fundamental o papel estatal. Enquanto a atitude abstencionista do Estado poderá servir à proteção dos direitos de 1ª e 2ª geração, a atitude deste mesmo Estado deverá ser promotora se pretendermos concretizar os de 3ª e 4ª geração. Quanto aos direitos fundamentais já temos a garantia jurídico-constitucional de aplicação imediata, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 5º…

não satisfatoriamente atendidas, bem como outras ainda praticamente ignoradas pelos historiadores. Linhagens Desde os seus momentos cruciais de definição, a ruptura entre Brasil e Portugal esteve envolta em um conjunto de linguagens, idéias e projetos que, subsidiando práticas políticas, construíram a imagem de uma independência necessária, positiva e profícua porque, além de responder a um curso “natural” de amadurecimento em relação à metrópole européia – pensamento muito em…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA FACULDADE DE DIREITO Memorial de Final de Curso de Disciplina de Mestrado em Direito “Mecanismos de Solução de Conflito” Área de Concentração: Direito Público e Evolução Social Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça e Efetividade do Processo Shirley de Oliveira Santos Professora Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva Rio de Janeiro 2013 1 INTRODUÇÃO O presente Memorial de Final de Curso é realizado…

Saúde Pública da USP). Foi Professor Titular de Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Londrina, Consultor da OPAS/OMS, Professor de Medicina Preventiva e Social da Unicamp, Membro titular de 36 bancas examinadoras de Teses de Doutorado, de 22 de Mestrado e de 26 concursos públicos. Publicou 66 artigos e capítulos em revistas e livros nacionais. Assumiu funções de direção no Sistema Público de Saúde, nos níveis municipal, estadual e nacional. Atualmente é Professor colaborador da…

então um caminho sem volta. Há 20 anos, a jornalista Stela Guedes Caputo resolveu seguir carreira acadêmica para aprofundar seus estudos sobre religião e escola, mais precisamente sobre terreiros de candomblé, crianças e escolas. Stela resolveu fazer mestrado, doutorado e pós-doutorado. Hoje, ela integra o quadro docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O estudo virou livro. Educação nos terreiros (Editora Pallas) será lançado no dia 16 deste mês, na livraria do…

Direito • Curso: O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no…

direito a saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação a atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais. Nesse ambiente, os direitos constitucionais em geral, e os direitos sociais em particular, converteram-se em direitos subjetivos em…

curso superior em nível de graduação. 06. Veja-se, excelência, que o impetrante além de comprovar sua conclusão de curso em nível de graduação (Bacharel em Comunicação Social – Jornalismo), demonstrou, ainda, um grau de capacitação superior, com mestrado e doutorado em educação, mais graduado, inclusive, que os próprios componentes da banca que o avaliaram no referido certame. 07. Diante dos fatos ora narrados, o impetrante insurge no sentido de esclarecer as razões pelas quais…

principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática, empregando como método de abordagem a hermenêutica jurídica que auxiliou na interpretação e compreensão das regras constitucionais e infraconstitucionais indígenas e entendimentos jurisprudenciais correlatos utilizados. Desse modo, pelo desenvolvimento da pesquisa constatou-se que a legislação indigenista esteve, conforme o atendimento de objetivos de…