Projeto Menor Infrator

o envolvimento dos jovens com ações transgressoras e violentas. Muitas vezes as soluções apontadas seguem o caminho da simplificação e do retrocesso, particularmente quando a sociedade solicita a diminuição da maioridade penal para que os jovens infratores possam ser responsabilizados criminalmente pelos atos cometidos. A lei não permite a reclusão prisional, mas tão somente a internação em Centros de Recuperação e Reinserção no convívio social. A proposta de redução da maioridade…

índices de atos infracionais. 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a viabilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil. Casos diários de violência e marginalidade mostram que grande parte dos infratores são menores de idade, fato que tem gerado dúvidas quanto a efetividade das previsões punitivas vigentes. Ocorre que, o Brasil mostra-se incapaz de arcar com as consequências jurídicas e sociais dessa possível alteração legislativa, uma vez…

Fevereiro de 2007 Maioridade penal A morte do menino Jo�o H�lio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redu��o da maioridade penal no pa�s. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poder�o ficar no m�ximo 3 anos presos. Saiba quais s�o os principais argumentos dos defensores e dos cr�ticos da medida - e como a mudan�a na lei poderia ser realizada. 1. O que �…

impactos positivos e negativos da reformulação da lei? 4 HIPÓTESES -A redução da maioridade penal é aceitável para sociedade; * -Os menores infratores tem em pensamento que mesmo cometendo infrações graves não serão punidos como adultos, a redução pode diminuir e a violência; * - Alterar a lei acabará com tamanha impunidade dos menores infratores; # acho que essas duas últimas ficaram meio redundantes - A redução é uma medida muito drástica e deveria ser usada somente…

pesquisa, conseguimos entender como foi tratada no Brasil, a questão da assistência aos abandonados e infratores a partir do ano de 1831, até os dias atuais. Para que possamos entender, a importância da Fundação CASA, precisamos voltar ao passado e buscar a questão social, política e histórica que estão engendradas, nos 132 anos à assistência das crianças e os adolescentes, abandonados e infratores do Brasil. Para fechar esta pesquisa, percebemos a importância da ECA, ou seja, a…

agentes considerados menores, porém o seguinte trabalho apresentará aspectos a favor declarando que ao longo dos anos a mudanças evolutivas na sociedade, fez com que os jovens amadurecessem mais cedo, estando assim, cientes de seus atos, já defendendo o lado contra, condiz sobre o fato de diminuir a maioridade não seria a solução, pois somente o fator social não é necessário para comprovar realmente que essa mudança seja ideal para resolver os problemas sobre as infrações dos menores. De…

tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a maioridade civil de 21 para 18 anos, a partir desta idade a pessoa completa a aquisição da capacidade civil para…

rebeliões de internos infratores se justifica em função da freqüência e da forma como a mídia tem destacado o tema. As conclusões apontam para o papel da mídia no fortalecimento da visão negativa e incriminadora dos jovens, que pode contribuir com ações mais violentas contra esse grupo. Muito raramente revela as questões sociais, institucionais e de inadequação pedagógica que permeiam tais eventos. Palavras-chave Análise de discurso, Mídia impressa e violência, Adolescente…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU - FIJ THIAGO PIRES DE PAULA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa para produção do trabalho de conclusão de curso de Direito das Faculdades Integradas de Jahu, sobre a orientação do professor Vanderlei de Freitas Nascimento Junior. JAHU 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................6 2 JUSTIFICATIVA..........................................................................

UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CALDAS NOVAS – GO 2015/1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Unicaldas Faculdade de Caldas Novas, como parte das exigências para aprovação no Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Eliene CALDAS NOVAS – GO 2015/1 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais eficaz do