Projeto Menor Infrator

forma ampla no que significa direito, justiça e o que é uma lei eficaz. O assunto será desmembrado nas suas principais peculiaridades, mas previamente faz algumas considerações sobre a norma jurídica, para chegarmos à conclusão da real situação do infrator em nosso país. A utilização de citações, apesar de poucas em virtude da escassez doutrinária direcionadas ao tema, se valeu para dar maior ênfase nas posições adotadas e engrandecer o trabalho, de forma singela e de fácil…

atividades de caráter pedagógico, social, psicológico e psiquiátrico durante a aplicação, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstancias do ocorrido e a gravidade da infração. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores. Trabalho em Rede. ABSTRACT The status of children and adolescents in addition to providing full protection, raised to the category of teen responsible for the acts they commit infractions considered through the application…

se enquadrar no mundo do adulto. Rio de Janeiro No ínterim de se tornar adulto a jornada é um tanto difícil, visto a sociedade na qual os jovens estão inseridos. mas, eles precisam de apoio para fazer projetos de futuro visando a saída do contexto das drogas e da violência que uma vida sem projetos deixa à margem. 2. I O ADOLESCENTE COMO SUJEITO NA CLÍNICA DA DROGADIÇÃO: O TRATAMENTO DA DEMANDA Maria Fátima Olivier Sudbrack Levar à reflexão da demanda que requer auxílio na…

COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS 3º ANO DO ENSINO MÉDIO PROJETO PEDAGÓGICO MAIORIDADE PENAL Adriele Pita Aslan Borges Beatriz Boaventura Kércia Fonseca Luísa Casaes Sandy Janaina Tainã Almeida Yasmin Belmonte Salvador – BA, Julho de 2015 COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS 3º ANO DO ENSINO MÉDIO PROJETO PEDAGÓGICO MAIORIDADE PENAL Adriele Pita Aslan Borges Beatriz Boaventura Kércia Fonseca Luísa Casaes Sandy Janaina Tainã Almeida…

aperitivo abominável que o homem civilizado rega o seu repasto matinal. (BAUDELAIRE apud SONTAG, 2003, p. 89-90) RESUMO Este trabalho apresenta uma reflexão de como os funcionários, adolescentes e a própria Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (FEBEM-RS) são definidos pelo jornal Zero Hora (ZH), entre 1988 e 2000, através das notícias de motins e rebeliões. A partir da elaboração de um breve histórico da Instituição, da análise de cerca de 200 matérias extraídas do…

Não será jogando jovens de 16 anos no falido sistema penitenciário que se poderá recuperá-los”24. Assim, conclui-se que é risível pensar que as cadeias, que nem aos adultos reeducam, serão capazes de servir como instrumento de correção de jovens infratores. O maior problema da criminalidade envolvendo jovens é social e estrutural, cabendo ao governo fornecer formas de reinclusão e profissionalização desses adolescentes. De forma contrária, se quisermos apenas encarcerá-los, estaremos…

Apresentação do Tema Objetivando atender as exigências da disciplina “Trabalho de Conclusão”, elaborou-se o presente projeto de monografia com o tema Penas Alternativas. O presente tema tem por pressuposto o esclarecimento e a importância das Penas Alternativas como forma de sanção para determinados casos, para que a sanção do Estado torne mais eficaz tornando número de infratores menor, que torne a vida no cárcere mais digna e que possamos diminuir drasticamente o número de…

RESUMO As medidas socioeducativas, impostas as crianças e adolescentes, são maneiras de punições aplicadas àqueles que cometem ato infracional, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo em estudo discute a responsabilidade sob o menor infrator. Tratando-os como indivíduos que devem ser prioridade por estarem em condição peculiar, merecedores da efetiva garantia de seus direitos, defende a evolução das ações educacionais, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a…

educação que se tem disponível hoje com os projetos dos governos municipais, estaduais e federal. A Maioridade penal para o direito é a idade em que, perante a lei, uma pessoa passa a responder inteiramente por seus atos, como um cidadão “adulto”, ou seja, se refere a idade para que alguém responda na Justiça de acordo com o CódigoPenal. A Constituição Federal Brasileira estabelece, em seu Artigo 228 estabelece que são penalmente inimputáveis os menores que dezoito anos, serão tratadas…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Nomes completos dos autoresLuiz Augusto Agnelo Batista Caratinga - MG O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO- EDUCATIVAS RESUMO Com o crescente aumento da marginalidade, em que os delitos praticados pelos adolescentes se assemelham ao praticados por adultos, deixando de ser um problema apenas social e político e tendo implicações jurídicas, coube ao Estado a criação de medidas sócio-educativas. Não obstante, o…