Projeto Menor Infrator

Paulo existe inúmeras atividades de atendimento ao menor infrator, entretanto, uma que chama a atenção é a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), devido a excelência nos trabalho realizados. Através de programas educativos, a Fundação faz com que a sociedade entre em contato com o jovem infrator, facilitando e muito a volta saudável do indivíduo à sociedade. Neste texto explicaremos a relação menor infrator e sociedade, entre outros assuntos. …

a necessária distinção entre inimputabilidade penal e impunidade. A inimputabilidade - causa de exclusão de responsabilidade penal- não significa, absolutamente, irresponsabilidade pessoa ou social. O clamor social em relação ao jovem infrator - menor de 18 anos - surge da equivocada sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade tem-se revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA, principalmente diante da…

aplicada no caso de um adolescente que faz uso abusivo de drogas e que entra em conflito com a lei por tráfico de drogas, é a advertência – consiste na repreensão verbal e assinatura de um termo (art.115); liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho…

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. VISÃO "Ser referência nacional, pela sua capacidade de atender adolescentes como sujeitos de direitos, com condições para o exercício da cidadania, consolidando o princípio da incompletude institucional e o projeto político pedagógico". VALORES * Perseverança: Persistência em prestar um serviço de relevante interesse social, resgatando a cidadania do seu público. * Criatividade: Espírito inovador no enfrentamento dos desafios…

SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO SUZANA VALADARES DE CARVALHO E MAGALHAES BARBARA FAGUNDES PORTO O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2014 SUZANA VALADARES DE CARVALHO E MAGALHAES BARBARA FAGUNDES PORTO O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na…

MENOR INFRATOR: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E RESSOCIALIZAÇÃO Objetivos Objetivos Gerais Realizar uma revisão bibliográfica através de artigos científicos publicados com o objetivo de entender a realidade do menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional Identificar

Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do infrator, como a mutilação, o castigo corporal e até mesmo a pena de morte. Em 1940, o projeto “Alcântara Machado” deu origem ao atual Código Penal, trazendo em seu conteúdo uma legislação penal mais humanitária. Após 20 anos de existência do Código Penal, as preocupações com a…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE DIREITO FLÁVIA PORTO ABEL MENORIDADE É SINÔNIMO DE IMPUNIDADE PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2014 FLÁVIA PORTO ABEL MENORIDADE É SINÔNIMO DE IMPUNIDADE PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................

históricas, culturais e econômicas. Para isso, é necessário que todos os direitos atribuídos aos jovens sejam observados, propiciando um pleno desenvolvimento das pessoas nesta fase da vida. As circunstâncias que levam a um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexas e variadas. Donald Woods WINNICOTT relaciona a negligência e a privação familiar com fatores responsáveis pelo cometimento de delitos. Pois, a maioria dos jovens possuem família, mas no entanto…