Projeto Menor Infrator

ALGEMAS EM MENOR INFRATOR Jhonatan Jones Oliveira Cardozo[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada. Palavras-Chave: Menor…

deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO Projeto de Pesquisa Floriano, 2014 ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VANTAGEM OU DESVANTAGEM? O presente projeto de pesquisa está sendo …

Tema: Violência – impunidade garantida pela Lei Problema: Aumento de crimes praticados por menores de idade Hipóteses: Redução da maioridade penal resolve? O Brasil, desde a sua independência da coroa portuguesa, tem passado por momentos conturbados, obscuros, mas a sociedade desfrutava de uma relativa sensação de segurança, foi assim, durante muitos anos. Porém, esse cenário vem se alterando substancialmente com passar do tempo. Atualmente, o sistema implantado pelo governo,…

Transforma o direito desta população em um dever de todos os adultos. Sem este modelo, as crianças e adolescentes são merecedoras de proteção integral e são vistos como sujeitos de direito e não como carentes abandonadas como no antigo código de menores. O nosso país avançou nos últimos anos, na universalização dos direitos da criança e adolescente. Desta forma, enfatizamos que os fatores de violência cometida contra jovens estão co-relacionados, contribuindo em conjunto para a condução de

jovens, sendo 33 deles com mais de 18 anos. Governo Dilma é contra endurecer pena para menor infrator Morte de universitário em SP reabre debate sobre punição de adolescentes No Congresso, mais de 30 projetos tratam de maioridade penal A suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo reacendeu as propostas de endurecimento da legislação contra jovens infratores. Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um…

0 TRABALHO DO PSICÓLOGO NAS INSTITUIÇÕES DE TRATAMENTO SÓCIO-EDUCACIONAIS PARA MENORES INFRATORES O objetivo do psicólogo junto ao menor infrator é trabalhar a auto-estima, auto-imagem, a questão da culpa, passar noções de limites e respeito ao próximo, resgatar sonhos e projetos para o futuro. É importante destacar que tratar e recuperar um adolescente infrator, implica necessariamente em tratar também a sua família, para que o jovem seja devolvido à sociedade como elemento útil. É…

PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO No dia 7 de fevereiro de 2007, um…

discussão há muitos anos e, com a escalada da violência, tem se transformado num clamor da população por mudanças. Conforme a pesquisadora relata, a falta de ação do poder público diante da situação dos menores infratores expõe a ineficácia do estado perante a população, à mídia e aos próprios infratores que se sentem cada vez mais fortalecidos ante a essa chamada “proteção” a qual lhe garantem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e o Adolescente. Pessanha (2009) afirma que…

PENAL A criminalidade é um tema que está sempre presente nas rodas de discursões, pois esta a cada dia vem aumentando suas estáticas e preocupando a população. Uma das grandes preocupações sociais quanto a isso, são os menores infratores, pois um número cada vez maior de menores vem cometendo crimes. Estes por estarem classificados na lei como inimputáveis acabam por não receber punições pelos seus atos executados, podendo sofres no máximo medidas de segurança. Diante disso foram…