Projeto Menor Infrator

Direito Penal 1.3 Problema De que forma a perda de proteção penal para menores de 18 anos contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade? Com a redução da maioridade penal o inquérito policial e ação penal do adolescente que cometer crime, deveria ter o acompanhamento diferenciado? Qual o nível de instrução e social dos menores delinquentes? Qual a situação econômica da família dos menores delinquentes? Qual o posicionamento da sociedade…

estudam o caso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de…

disso, avalia-se sobre quais as funções que tenderiam a realizar na sociedade, a prisão daqueles que infringem a lei. É mais que perceptível que a função primordial da prisão deveria ser a ressocialização, porém tem desempenhado apenas punição aos infratores mais do que qualquer benefício para a sociedade. Mas a partir dessa punição, quais os parâmetros a seguir na forma de garantir seus direitos fundamentais, e como fazer com que esses direitos não sejam feridos se a própria legislação…

ROSILDA MORAIS SALES O MENOR INFRATOR SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Cacoal 2011 ROSILDA MORAIS SALES O MENOR INFRATOR SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Portfólio Individual]. Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane,Gleiton Lima, Rosane Cacoal 2011 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por menores são chamados de…

estímulo à impunidade?” do autor Tailson Pires Costa, em síntese, tem o objetivo de realizar uma reflexão sobre a utilidade da aplicação da sanção penal e se esta, aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da Sociedade ao infrator, ou se é um estímulo à impunidade do mesmo. Primeiramente, o autor busca esclarecer o que é sanção penal, uma vez que a maioria dos doutrinadores utilizam a palavra pena, ao invés de sanção penal. Entretanto, no universo do direito…

muitos encontros internacionais que discutiram sobre os direitos humanos. O Estatuto da criança e adolescente - ECA, abriu as portas de um caminho rumo á cidadania da infância e do adolescente.Existe um centro na nossa região que recolhe os menores infratores para reabilitação é o Centro de Internação Provisória – CIP. DESENVOLVIMENTO 1- A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou as discussões, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários ao texto, em minoria na comissão. O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF). No dia 31 de março foi aprovado o texto da PEC 171/93 sobre a redução da maioridade penal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foram 42…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos discutir e especificar um assunto no qual está sendo abordado diariamente pela sociedade, onde reivindica mudança na idade penal para menores infratores. Atualmente os noticiários relatam acontecimentos, nas grandes e pequenas cidades, onde ocorrem assaltos, roubos, tráfico de drogas com a presença de adolescentes, onde eles provavelmente devem ter em mente que não serão punidos pelos atos cometidos. Temos então que a maioridade penal, nada mais é do

adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC ganhará uma comissão especial para analisá-la e, se depois de votada duas vezes no Plenário da Câmara, o texto passar por duas votações do Senado, o projeto poderá virar lei. O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo…

| | | x | | | 04.Elaboração do projeto. | | | | x | | 05.Revisão do texto. | | | | x | | 06.Apresentação do projeto | | | | | x | Universidade Paulista – Unip UNIVERSIDADE PAULISTA -UNIP João Sales Ferreira da Silva Junior Redução da Maioridade Penal Brasília 2013 João Sales Ferreira da Silva Junior Redução da Maioridade Penal Projeto de pesquisa apresentado á Universidade