Análise livro Penas Alternativasreeducação adequada ou estímulo à impunidade?

A obra estudada “Penas Alternativas: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?” do autor Tailson Pires Costa, em síntese, tem o objetivo de realizar uma reflexão sobre a utilidade da aplicação da sanção penal e se esta, aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da Sociedade ao infrator, ou se é um estímulo à impunidade do mesmo.

Primeiramente, o autor busca esclarecer o que é sanção penal, uma vez que a maioria dos doutrinadores utilizam a palavra pena, ao invés de sanção penal. Entretanto, no universo do direito penal, talvez fosse mais adequada à utilização de sanção penal, uma vez que esta se da em sentido mais restrito, enquanto a pena exterioriza um sentido mais amplo. A palavra pena pode significar qualquer espécie de punição, castigo, sofrimento ou mesmo compaixão.

Dentre as definições, acredita que a de José Frederico Marques seja a mais completa, onde define “sanção aflitiva imposta pelo Estado, através do processo, ao autor de um delito, como retribuição de seu ato ilícito e para evitar novos delitos”. Essa definição retrata a resposta do Estado ao agente de um crime, como redistribuição a sua conduta, com a finalidade de evitar novos delitos, porém respeitando o devido processo legal.

O direito de punir surge quando o indivíduo passa em viver em sociedade, onde este cede parcela do seu direito e também recebe direitos e obrigações cedidos pelo Estado e pela convivência social. O Estado dita as regras que devem ser cumpridas por toda coletividade e estabelece a pena a ser aplicada ao infrator dessas regras. Sendo assim, as penas não devem ultrapassar os limites estabelecidos pela cessão de direitos, o que viria a caracterizar um abuso de direito.

Para isso, os limites devem ser estabelecidos pela lei, onde esta determina regras que devem sr cumpridas e delimitam a atuação estatal. Além disso, par se evitar a arbitrariedade, estas mesmas leis deveriam ser claras, precisas e de conhecimento popular.

No Brasil, a