Maioridade Penal

INTRODUÇÃO

Nesse trabalho iremos discutir e especificar um assunto no qual está sendo abordado diariamente pela sociedade, onde reivindica mudança na idade penal para menores infratores. Atualmente os noticiários relatam acontecimentos, nas grandes e pequenas cidades, onde ocorrem assaltos, roubos, tráfico de drogas com a presença de adolescentes, onde eles provavelmente devem ter em mente que não serão punidos pelos atos cometidos. Temos então que a maioridade penal, nada mais é do que a idade onde o individuo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. Lembrando que em alguns países, o individuo abaixo da maioridade penal, tendo idade compreendida entre 12 a 17 anos, está sujeito a algumas punições mais leves, por exemplo: detenção ou até internação em algumas instituições correcional ou reformatória. Analisando então toda essa situação a sociedade clama pela diminuição da maioridade penal, porque ela se vê prisioneira em suas residências. A população acha que a redução da maioridade, fará com que todos os problemas do país sejam resolvidos e não é bem assim que as coisas funcionam. E assim, para fornecer uma resposta a população, mesmo que seja de forma rápida e até mesmo temporária, são apresentadas no Congresso Nacional algumas propostas para que ocorra a tão desejada diminuição da maioridade penal.

Contudo, fazendo uma análise mais ampla vemos que diminuir ainda mais essa maioridade penal, que necessariamente precisa ser igual à maioridade civil, vê que com essa diminuição seria o mesmo que atestar a incapacidade do Estado e da família desses menores infratores em ensinar uma boa educação, dignidade, humildade, responsabilidade para esses jovens.

2.0 – O MENOR INFRATOR

Atualmente, no Brasil, vemos que há um aumento significante nas ondas de violências, onde temos um envolvimento significante do menor infrator, sendo eles, jovens com idade abaixo dos 18 anos, que praticam algum tipo