Projeto Medidas Socioeducativas

Universidade São Judas Tadeu AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS SUAS FINALIDADES São Paulo 2013 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS SUAS FINALIDADES Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Sofia Pádua Manzano. São Paulo 2013 RESUMO A chegada do Estatuto da Criança e do…

........3 2- EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.....................................................................................................10 3-EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS QUE IMPLICAM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE...........................................12 4-DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES, OPERADORES E ENTIDADES DE ATENDIMENTO..........................................................16 5-EXECUÇÃO DAS MEDIDAS…

atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras. Na proteção especial de média complexidade, são considerados de média complexidade aqueles serviços que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus…

Maioridade Penal FREDI, Camila; STOCHERO, João Victor; RESUMO Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevê sanções e medidas sócio educativas a menores entre doze e dezoito anos, porém, um dos assuntos mais polêmicos que inclusive incluem uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que tramita desde 1993, é a redução da maioridade penal do atual patamar para 16 anos, modificando assim o artigo 228 da Constituição Federal. Neste trabalho analisaremos no âmbito jurídico…

ESPÍRITO SANTO – UNESC HIGGOR DA VITORIA VAGO INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob…

Tuy, Ebenezer N.C.S. (In)eficácia das medidas socio-educatívas para adolescentes em confronto com a legislação vigente. Ferreira, Francisca. O sistema prisionário para o menor infrator. História e degradação da sociedade. Desde o Brasil império, sempre houve algum tipo de preocupação com a questão penal acerca das Crianças e dos Adolescentes, distinguindo-os segundo a idade e o grau de discernimento quanto ao ilícito praticado. Nesse período, não havia pena para crianças que…

maiores de 18 anos. Recebem medidas socioeducativas. É totalmente ilegal a apreensão do adolescente para “averiguação”. Ficam apreendidos e não presos. A apreensão somente ocorrerá quando for em flagrância ou por ordem judicial e em ambos os casos esta apreensão será comunicada, de imediato, ao juiz competente, bem como a família do adolescente (art. 107 do ECA). As penalidades previstas pela legislação para menores infratores são chamadas de medidas socioeducativas. De 12…

a ajuda e a recepção da coordenadora do Salesianos de Araraquara, Renata, que mesmo com poucos horários, conseguiu me ajudar com toda eficiência. RESUMO Esse trabalho analisa a influência da família na educação dos jovens que cumprem a medida socioeducativa de Liberadade Assistida do programa realizado pela rede Salesianos de Araraquara na visão da coordenadora do local. As questões ligadas à criança e ao adolescente têm ganhado espaço desde o Cristianismo onde deu-se inicio às…

Cultura Maria Coelho Aguiar Curso de Serviço Social Coordenação de Estágio PLANO DE ESTÁGIO II 1 – IDENTIFICAÇÃO: 1. Instituição campo de estágio: – 1º e Juizado da Infância e Juventude – Seção de Monitoramento da Execução das Medidas Socioeducativas. 2. – Instituição de Ensino: Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA 1. – Nome (s) da (s) estagiária (s): Nálei de Carvalho Sobrinho 2. – Supervisor Acadêmico/nº do CRESS/RO: Maria Alice Ribeiro 3. – Supervisor…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS Darlan H. M. Stephane Juiz de Fora – MG 2014 Darlan H. M. Stephane Redução da Maioridade Penal e Medidas Sócioeducativas Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UNIPAC como requisito básico para conclusão do curso. Orientador: Besnie Chiaini Villar…