Projeto Medidas Socioeducativas

serviços de proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de média complexidade. 3-Areas de atuação: situação de ameaça ou violação de direitos a indivíduos e famílias, Adolescentes em conflitos com a lei em regime de medida socioeducativas em meio aberto Liberdade Assistida(LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC) . 4-Finalidades: Assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em…

ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Índice [esconder] 1 Origem 2 Características do ECA 2.1 Conceitos de criança e de adolescente 2.2 Apreensão 2.3 Medidas Socioeducativas 2.4 Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes 3 O reconhecimento dos direitos da criança e do

penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal. Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse reformular o Estatuto da Criança e Adolescente por…

um salto qualitativo no sentido de garantir e zelar o cumprimento e a proteção dos direitos da infância, mas também normatiza instituições que desempenham um trabalho preventivo e educacional, e não apenas punitivo. Além disso, determina medidas socioeducativas destinadas aos “menores em conflito com a lei”, objetivando a ressocialização destes jovens para a sociedade. O princípio fundamental dessa lei está assentado na idéia da proteção integral a todas as crianças e adolescentes. Esse…

essa o desenvolvimento dessas é muito importante o trabalho interdisciplinar e o envolvimento familiar e comunitário, realizando atividades externas e não perdendo a vida social na comunidade, assim como o acesso a formação e informação. As medidas socioeducativas devem estar articuladas em rede para que as ações sejam mais eficazes, rápidas e corretas em consonância com o ECA. Mediante o trabalho em rede são desenvolvidos por meio da Proteção Social Básica o Serviço de Proteção e…

da Criança e do Adolescente esses menores infratores serão punidos com medidas socioeducativas. Ele prevê seis tipos de medidas socioeducativas para os adolescentes infratores: advertência, obrigação de reparar o dano causado, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação (que implica perda real da liberdade, durante até três anos, em centros de internamento para adolescentes). Essas medidas possuem a finalidade de reeducar o jovem infrator para que…

APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CURSO I A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRINDADE 2012 LAIYLA FERNANDA CARDOSO COSTA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

..............18/21 3.1 – A história social da Criança e do adolescente ............................................21/23 3.2 –Da prática do Ato infracional .......................................................................24/26 3.3 – Das Medidas Sócio Educativas....................................................................26/27 3.4 – Sinase....................................................................................................

Educadores Técnicos de Medidas Socioeducativas, uma educadora (Pedagoga), um Coordenador, dois Assistentes Sócias. Quem pode ser atendido no CREAS? Crianças, adolescentes, idosos, mulheres e quaisquer pessoas que tenha sofrido violação de seus direitos. E aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, sendo Prestação de serviço ou Liberdade Assistida. Quais os serviços oferecidos pelo CREAS? Oferece proteção social aos adolescentes em cumprimento de medida…