Projeto Medida Socioeducativa

SERVIÇO SOCIAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Vivemos em um país com profundas desigualdades sócio-econômicas, onde a violência é banalizada a cada dia, a vida possui valores diferenciados e o consumismo é supervalorizado. Neste cenário estão inseridas as crianças e adolescentes, ora vítimas, ora produtoras, também, de violência. Quando crianças e adolescentes cometem atos inflacionais, a sociedade tende a julgá-los com maior severidade do que julgam os adultos que praticam delitos,…

determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente.…

UNIDADE BRIGADEIRO Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA São Paulo 2012 Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, como exigência para a…

integral” a que está fomentado, mas o que se torna indiscutível é o de que ninguém faz uso e muito menos respeita essa proteção. O Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo é uma articulação entre as esferas de governo que visa o reordenamento das medidas transcritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de nos apresentar parâmetros meramente compatíveis ao Serviço Social. É indispensável a compreensão da demanda do adolescente autor de ato infracional como uma grande…

Secretaria de Estado da Criança 2013 Perfil e percepção social dos adolescentes em medida socioeducativa no Distrito Federal Brasília Dezembro, 2013 Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan SAM, Projeção H, Ed. Codeplan CEP: 70620-000 - Brasília-DF Fone: (0xx61) 3342-1021 www.codeplan.df.gov.br codeplan@codeplan.df.gov.br GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Agnelo Queiroz – Governador Nelson Tadeu Filippelli – Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO…

vez mais limitada as ações para uma efetiva solução dessa questão. A consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliou o compromisso e a responsabilidade do Estado e da sociedade civil, por soluções eficientes através de medidas socioeducativas, e que assegurem para o adolescente infrator a oportunidade de desenvolvimento, ressocialização e reconstrução de sua vida e o rompimento com o crime.

objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Neste contexto de discussão insere-se reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas, particularmente em privação de…

construção de minha prática durante toda a minha jornada de estágio, bem como, toda a equipe do CRVV. A minha supervisora pedagógica professora Maria Isabel Bellini, por sua competência, sabedoria, paciência e pelas incansáveis explicações do nosso projeto profissional. Obrigada por estar sempre instigando a competência na definição da formação em Serviço Social. A minha orientadora professora Patrícia Grossi, pela dedicação na construção deste trabalho, que com sabedoria e…

tão verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz menção a respeito de criança e adolescente e não de adulto ao passo que o Código Penal trata de relações entre maiores de idade. Ressalta-se a respeito do fim pedagógico que tem a medida socioeducativa. Nesse viés pode-se prelecionar que o papel do Assistente Social é de crucial importância na recuperação do menor, pois, o mesmo visa buscar aplicação da lei no sentido de ajudar e direcionar a criança e o adolescente para um…

UNIO METROPOLITANA DE EDUCAO E CULTURA CURSO DE DIREITO NOME DO DISCENTE TITULO DO PROJETO DE PESQUISA Subttulo Itabuna-Ba 2014 NOME DO DISCENTE TITULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina Trabalho de Concluso de Curso I, como requisito parcial para desenvolvimento da monografia de concluso de curso e requisito obrigatrio para aprovao na referida disciplina do Curso de Direito da UNIME-Itabuna/Ba. Itabuna-Ba 2014 SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc259515879 1