Projeto Medida Socioeducativa

da Criança e do Adolescente (SGDCA)  Projetos / Programas de atendimento à crianças e adolescentes executados por organizações não-governamentais  Secretarias de Governos (Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte/Cultura/Lazer entre outras)  Institutos e Empresas - Responsabilidade Social PRODUTOS E SERVIÇOS 1. Capacitações 2.Apoio aos Conselhos de Direitos e Tutelares 3. Pesquisa/Diagnóstico social 4. Avaliação de programas e projetos 5. Formulação e…

ECA – MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA (MSE) 1. BREVE HISTÓRICO A primeira legislação brasileira que contemplava os menores foi o Código de Menores de José Cândido de Mello Mattos. O Decreto 17.943-A de 12 de outubro de 1927 foi o primeiro da América Latina. Este Código trouxe modificações para o olhar da questão do menor, incluindo-se: - a instituição de um juízo privativo de menores; - a elevação da idade da irresponsabilidade penal do menor para os 14 anos; - instituição de processo especial

Biondi Nery de Freitas*****; Jael Maria de Aquino****** Resumo Estudo descritivo-exploratório, qualitativo, que tem como objetivos, investigar as ações socioeducativas oferecidas aos adolescentes infratores em regime de semiliberdade, bem como, apreender opiniões e sugestões desses jovens para mudanças no planejamento das ações socioeducativas desenvolvidas por essas unidades de atendimento. Participaram 30 adolescentes do sexo masculino nos meses de julho a setembro de 2009. Os…

dos seres humanos, mas toda desatenção do Estado. Crianças e adolescentes que ficam a margem do contexto social que encontram na agressividade uma forma de tratar o mal-estar. Saída preferencial quando falha a dimensão do Outro, que lhe designa um projeto, um nome, desenha uma trilha indicando um caminho. Tempo que carrega uma marca, ponto da civilização em que presenciamos a explosão de atos violentos, como forma de tratar o mal-estar na cultura. A quebra desse laço faz aparecer, em…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR INTRODUÇÃO Inicialmente faz-se necessário saber que adolescente é o jovem entre 12 e 18 anos de idade (usa-se aqui o vocábulo “jovem”, visto que a terminologia “menor” deixou de ser…

PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS…

Esta dissertação visou discutir a relação das medidas socioeducativas como punitivas para adolescentes autores de ato infracional a partir das propostas do Estatuto da Criança e do adolescente. Por intermédio de entrevistas, observação de campo e pesquisa bibliográfica procurou-se traçar o conceito de adolescente, medidas socioeducativas e ato infracional. A partir da constatação prática da ineficácia na execução das medidas socioeducativas nos meios fechados e abertos. O trabalho procura

MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO DO INSTRUMENTAL TECNICO-OPERATIVO UTILIZADO NO CAMPO DE ESTáGIO estágio iiI A VISITA DOMICILIAR COMO ACOMPAMNHAMENTO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE - PSC E LIBERDADE ASSISTIDA - LA Autor: Josiane Padilha Oliveira Prof. Orientador Ivonete Chiqueti Bastos Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social/Bacharelado (SES 0103) – Estágio III 25/11/2014 1 INTRODUÇÃO…

O ADOLESCENTE INFRACIONAL EM BUSCA DE UMA SEGUNDA CHANCE E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS. Resumo A violência principalmente na fase da adolescência tem aumentado a cada dia em nossa sociedade, portanto faz se necessário saber a origem do comportamento do adolescente que apresenta conflitos com a lei, estudando seu âmbito familiar e social e todos os possíveis envolvimentos com esse adolescente. O presente artigo vem de encontro á necessidade de…

sentido, acredita-se que a criminalidade entre jovens é uma questão amplamente social e não, legal. Serão apresentadas também sugestões de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente, em relação à medida socioeducativa de internação e também considerações acerca do fator psicológico que também pode contribuir com a prática de atos infracionais. Deste modo, além de ser elaborado para relacionar social e politicamente a ocorrência de…