Projeto Medida Socioeducativa

melren@hotmail.com Nível do Estágio Supervisionado: I Local de Estágio: Projeto Tocando em Frente Endereço: Alameda Cosme Ferreira s/nº Zumbi Supervisora Acadêmica: Andreia de Souza Carrasco Supervisora de Campo: Mirian Oliveira Viana Carga horária: 70 horas início: 09/09/2014 término:17/10/2014 I- INTRODUÇÃO O presente Relatório tem como objetivo apresentar as atividades executadas a partir do Estagio I, no Projeto Tocando em Frente tendo como Supervisora de Campo a…

infracional e sujeito à medida socioeducativa de internação o início do desenvolvimento de um capital social, a ser complementado por outros eventos no mundo do trabalho, dos estudos, de sua ressocialização e a oportunidade de aquisição de novos conhecimentos que os preparam para trilhar novos caminhos. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo estudar a contribuição do Programa de Educação pelo Trabalho¬¬ (PET) na vida dos adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas…

sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações…

poder público devem cuidar para que as famílias possam se organizar e se responsabilizar pelo cuidado e acompanhamento de seus adolescentes, evitando a negação de seus direitos, principalmente quando se encontram em situação de cumprimento de medida socioeducativa; 2- À família, à comunidade e à sociedade em geral cabem zelar para que o Estado cumpra com suas responsabilidades, fiscalizando e acompanhando o atendimento sócio educativo, reivindicando a melhoria das condições do…

Socioeducativo no Estatuto Regime de atendimento “apoio sócio-educativo em meio aberto” (artigo 90) Medidas sócio-educativas (artigo 112 e seguintes) Trabalho Socioeducativo a partir do SUAS – Sistema Único da Assistência Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Proteção Social Básica); Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (Proteção…

serviços na execução das medidas socioeducativas. No campo das medidas socioeducativas o ECRIAD estabelece as Medidas de Proteção a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, vitimizados (arts. 98 a 101) e Medidas Socioeducativas, dirigidas a adolescentes autores de atos infracionais, vitimizadores ( arts. 103 a 112). Estas, aplicadas pelo Poder Judiciário, responsabilizam os adolescentes pelos seus atos, através das ações socioeducativas, de caráter…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência

Menores Infratores Estão hoje em tramitação, projetos que visam à redução da maioridade penal, tal medida não é a solução para os problemas ora enfrentados devido aos delitos dos menores. A nossa constituição federal define que é imputável ao código penal os maiores de 18 anos, os menores são julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Por certo, as medidas socioeducativas que são tomadas não são tão diferentes das penas aplicadas aos demais. Com efeito, que o objetivo da…

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Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. Para atingir esse objetivo foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: 1) Levantamento de referencial teórico acerca da violência urbana, dos jovens infratores e das…