Projeto Maioridade Penal

lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam…

Textos sobre o tema Contra a redução da menor idade penal. Os dados estatísticos também são valiosos aliados neste tema. Estudos formulados pela Unicef (Porque dizer não à redução da idade penal) demonstram que, no ano de 2004, apenas 0,1583% dos adolescentes se envolviam em conflitos com a lei. Outro dado relevante: em 2001, de todos os internos da extinta Febem-SP, apenas 1,4% haviam praticados atos infracionais análogos ao delito de homicídio (Ilanud — www.ilanud.or.cr). Estes dados revelam,

educação infantil até o curso adulto, para que assim se possa moldar uma sociedade mais acolhedora e justa. 2.A EVOLUÇÃO HISTORICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O primeiro código criado no Brasil foi o Código Penal do Império, sendo que anteriormente era aplicada a legislação que vigorava em Portugal, não sendo feita qualquer alteração que a adaptasse à realidade brasileira, sendo esta utilizada na sua…

A redução da marioridade penal como política de combate à criminalidade Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos, estar-se-ia inibindo o avanço da criminalidade. A discussão vem de longo tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Para os defensores da tese, os menores de 18 anos…

suas características. Esse deve permitir que o leitor identificasse, claramente, o tema central do texto. ENTREVISTA com Will Smith: Homens de Preto 3 é o seu primeiro filme em quatro anos. Por que esse hiato? “Estava desenvolvendo outros projetos meus e da minha família. Produzi Karatê Kid, que foi coestrelado pelo meu filho mais velho Jaden, ajudei minha Willow a iniciar-se no mundo da música, e apoiei minha mulher Jada quando ela entrou para a série de TV Hawthorne. Como os…

A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Elisângela Yumi NAGIMA1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 Resumo: A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar se a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave: Imputabilidade.…

Constitucional vigente referente às claúsulas pétreas, mas nunca tendente a abolir tais garantias. Assim, os Direitos e Garantias individuais poderão ser modificados, desde que tal mudança. 3) – A maioridade penal de 18 anos é um direito fundamental de 1 dimensão (ou geração)? R:. Vista que a maioridade penal é um direito relacionado à questão do própio individuo como tal (direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do estado na liberdade individual, portanto…

mudança constitucional de segundo grau, submetido ao ‘centro comum de imputação’, que assegura a permanência das decisões políticas fundamentais reveladas pelo Poder Constituinte Originário. 3. A maioridade penal de 18 anos é um direito fundamental de 1ª dimensão ( ou geração)? Vista que a maioridade penal é um direito relacionado à questão do próprio indivíduo como tal (direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual, portanto…

Redução da maioridade penal: para a proteção de quê ou de quem? Por Cecília Oliveira Assunto vai, assunto vem. Assim é a vida, assim são nossas timelines em redes sociais, assim é a política, com projetos que tramitam “ad eternum” pela Câmara e Congresso. Há um tempo a questão da redução da maioridade é um destes assuntos, que brotam em nossas telas como que em ciclos de campanhas: se pode votar, pode pagar pelo erro. Mas quem disse que não pagam? Desde 1999, a redução da…