Projeto Lei De Incentivo A Cultura

A Presidente da Fundação Cultural do Município de Belém, com base no art. 6º da Lei Municipal 7.850/97 e no Decreto Municipal 77.117/ 2013, faz saber que: DO PERÍODO DE ABERTURA DO EDITAL Art. 1º- No período de 02 de setembro a 02 de outubro de 2014, estarão abertas as inscrições para projetos culturais que queiram receber incentivo do Poder Executivo Municipal nos moldes preconizados na Lei Municipal 7.850/97, denominada “Tó Teixeira e Guilherme Paraense” regulada pelo Decreto…

SOLICITAÇÃO DE APOIO A PROJETOS | 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO | Título: | Área: | Segmento: | Modalidade: | Endereço na Internet: | 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE | PESSOAJURÍDICA | | | | | De Direito Público | | | | Esfera administrativa: | | Federal | | Estadual | | Municipal | | | | Administração: | | Direta | | Indireta | | | | | | De direito privado sem fins lucrativos de natureza cultural | | | | |

1. O que é a Lei Rouanet? A Lei Rouanet (nome dado em homenagem ao ministro da cultura de quando a lei foi criada- Sérgio Paulo Rouanet), é a lei federal de incentivo à cultura, nº 8313/91. Foi criada pelo governo para aumentar os investimentos na área cultural e instituiu políticas públicas para assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico do país. Pode ser usada por pessoas físicas ou jurídicas, que ganham o incentivo fiscal de abater o valor despendido no projeto do…

TRIBUTOS Disciplina: Gestão de Tributos Diretos Trabalho: Incentivos Fiscais Professora: Isabella Gomes Trabalho apresentado por: Karla Stefânia Fraga – RMG 370088 Valquíria Maria de Oliveira – RGM 36772-9 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. INCENTIVOS…

Introdução O objetivo deste trabalho é abordar, de forma sucinta, temas relacionados à Educação, Cultura e Desporto sob a luz da Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 217). Opresente trabalho compõe-se, além desta introdução, de três tópicos de relevante interesse social e adentrará, com maior ênfase, na seara educacional.Os capítulos se subdividirão em: 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas emitidas às

Ministro da Cultura G ILBERTO GIL ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA Diretor-Presidente G USTAVO D AHL Diretor J OÃO E USTÁQUIO DA S ILVEIRA Diretor A UGUSTO S EVÁ Superintendente de Desenvolvimento Industrial L UIZ F ERNANDO N OEL 4 Sumário Apresentação Introdução Capítulo 1 Legislação - História e Usos Capítulo 2 Classificação de Empresas Capítulo 3 Apresentação de Projetos (por tipo) Capítulo 4 Acompanhamento de Projetos …

de projetos culturais e captação de patrocínios postura do marketing cultural, uma vez que se acredita ser a única alternativa que garantirá o estabelecimento de parcerias que terão vida longa, isto é, que garantirá ao empresário, o retorno em termos de imagem e publicidade e, ao artista, a garantia de um incentivo ao longo do tempo, situação que possibilitará tranqüilidade para a realização de seus projetos. Imaginando que os agentes culturais optarão por leis de incentivo à…

contábeis A importância da lei Rouanet em nosso pais. A lei rouanet que apóia a cultura no Brasil, essa lei ajuda com incentivos fiscais ,valorizando as expressões culturais nacionais. Ela também dá incentivos fiscais a PJ e a PF que aplicarem o IR (imposto de renda) devidos em ações culturais. A lei disponibiliza 6% do IRPF para pessoas fiscais e 4% de IPRJ para pessoas jurídicas. Como o setor cultural estava muito enfraquecido com a crise que ocorreu no Brasil, a lei foi…

Aula Tema - 3 Belo Horizonte 2012 1. O que é a Lei Rouanet? A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EM PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DAS PARTES CONTRATANTE (XXXXX), situada em (XXXX), CEP: (XXXX), em (XXXX), Telefone: (XXXX), Fax: (XXXX), inscrito no CPF/MF sob o nº (XXXX), neste ato representado por (XXXXX) CONTRATADA SUPORTE Consultoria, Desenvolvimento e Realização de Projetos Ltda., com sede no SHC/SW CLSW Qd. 103 – Bloco “B” – Entrada 20 – Kit Studio nº 112 – 1º Pavimento, Bairro Sudoeste, CEP: 70670-522,…