O Que A Lei Rouanet

1. O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet (nome dado em homenagem ao ministro da cultura de quando a lei foi criada- Sérgio Paulo Rouanet), é a lei federal de incentivo à cultura, nº 8313/91. Foi criada pelo governo para aumentar os investimentos na área cultural e instituiu políticas públicas para assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico do país. Pode ser usada por pessoas físicas ou jurídicas, que ganham o incentivo fiscal de abater o valor despendido no projeto do imposto de renda, na forma em que a lei estabelece. A lei também intituiu o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) que tem a finalidade de buscar recursos para alavancar a atividade cultural e artística no Brasil.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
As empresas recebem o benefício fiscal da dedução do imposto de renda, que pode chegar a 4%; têm a possibilidade de agregar valor à marca, gerando uma aproximação com a comunidade e com clientes (mostrar-se realmente sustentável); podem atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor; há uma projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos e os patrocinadores recebem produto cultural para distribuição gratuita.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
A Lei é uma grande incentivadora do desenvolvimento da cultura no país, foi a partir dela que os projetos culturais tiveram uma alavancagem enorme num cenário onde poucas pessoas tinham acesso e poucos eram os investimentos nos projetos. Na minha opinião, ela é eficaz no sentido de que tem buscado cada vez mais investimentos e tem conseguido, mas é limitada no sentido de permitir que somente as empresas do Lucro Real possam financiar os projetos. Deve-se criar uma abertura para que mais empresas possam aderir, criando outros tipos de benefícios para as mesmas,