Lei Rouanet

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME
Karina Sanches Botega
RA
4222811613

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Antônio Fernando Coelho .

Anhanguera Educacional
2014

1. O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet (Lei n° 8.313) criada durante o período do Governo Collor, é a lei que constitui políticas públicas para a cultura nacional.
Após a descentralizaçao governamental e alteração da responsabilidade para o empresariado, o setor cultural ficou enfraquecido, com a elaboração da Lei Rouanet, foram criados o Fundo Nacional de Cultura, Mecenato e PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais, que possibilita as empresas, pessoas jurídicas, e cidadãos, pessoas física, aplicarem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

A empresa interessada em investir no projeto cultural, além do abate nos impostos de renda, utiliza sua marca na parte destinada a patrocínio. O marketing cultural é a concepção de pegar o dinheiro que ia para o governo em forma de imposto e investir diretamente na cultura, tendo assim sua marca vinculada ao projeto, uma vez que o patrocínio além de estimular a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.

3. Na sua opnião, qual a importância