Projeto Lei De Drogas

MACONHA, AS LEIS ATUAIS E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO Descriminalizar significa considerar que não é crime um determinado ato ou fato. Diferentemente de legalizar que quer dizer aprovar. A descriminalização da maconha é um assunto muito polêmico, que trás muitas informações, mas nem todas verdadeiras e isso faz com que formamos opiniões precipitadas a partir de conclusões baseadas em afirmações erradas. Descriminalizar a maconha não está associado ao seu tráfico e consumo livre de modo…

legislação brasileira sobre drogas foi atualizada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2006. Até então existiam as leis n° 6.368/76 e n° 10.409/02 sobre drogas, mas o Projeto de Lei (PL) n° 115/ 02 do Senado virou a lei n°11.343/06 e substituiu estas leis antigas. A nova lei destaca os aspectos relativos à prevenção, atenção, reinserção social do usuário e dependente de drogas, bem como ao endurecimento das penas pelo tráfico dessas substâncias. A lei n° 11.343/06…

Lei de drogas: descriminalização do uso no Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um

trabalho tivemos a oportunidade de desvendar o mundo das Drogas Ilícitas. Trabalhamos, estudamos e aprendemos o que são as drogas, qual o efeito de cada uma, campanhas e programas de prevenção que estão sendo realizados pelo governo para os dependentes químicos, reabilitações de usuários e outros. Ao analisar, concluímos que Drogas Ilícitas são todos os tipos de substâncias capazes de alterar o funcionamento do organismo. São proibidas por lei de serem consumidas, produzidas ou…

crianças, analisar a situação e criar um ambiente saudável, até que a família e a criança estejam prontas para retornar ao convívio. De acordo com a lei, Assistentes Sociais: • realizam estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social e propor medidas e políticas sociais; • planejam, elaboram e executam planos, programas e projetos sociais; • prestam assessoria e consultoria a instituições públicas e privadas e a movimentos sociais; orientam indivíduos e grupos,…

e Biologia Legalização da maconha Introdução Cannabis ou canábis, popularmente conhecida como maconha, liamba, erva, marijuana, cânhamo, ganja ou ganzá, refere-se a umnúmero de drogas psicoativas derivadas da planta cannabis. A forma herbácea da droga consiste de flores femininas maturas e nas folhas que subtendem das plantas pistiladas. A forma resinosa, conhecida comohaxixe, consiste fundamentalmente de tricomas glandulares coletados do mesmo…

Trabalho: Projeto do artigo para conclusão do curso de pós-graduação em Segurança Pública. Matéria: Metodologia Científica Aluno: Acauan Morais Dalóia Turma NC20 1. Tema A violência como consequência do uso de drogas. 2.Problema A violência que acontece no cenário atual não deve ser entendida como algo natural e nem individual, mas como reflexo de uma violência estrutural, inerente ao modo de produção capitalista e que tende, não raro, a criminalizar a pobreza

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

2011, é um órgão do Comando Geral da PMMA, onde este comando foi criado através da Lei Provincial nº 21 de 17/06/1836, com o nome de “Corpo de Polícia da Província do Maranhão”. O CIAMS tem como uma das missões de coordenar e executar a Politica Pública de Assistência Social, no contexto do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, promovendo e organizando um conjunto integrado de serviços, programas e projetos voltados à garantia de direitos ao seu público alvo, tendo com…

SITUAÇÃO O uso de drogas é um fenômeno sociocultural complexo, o que significa dizer que sua presença em nossa sociedade não é simples. Não só existem variados tipos de drogas, mas também são diferentes os efeitos por elas produzidos e a adolescência - período marcado por mudanças e curiosidades sobre um mundo que existe além da família - representa um momento especial no qual a droga exerce forte atrativo. As drogas na escola deparam como um grave problema social, no qual vem ocasionando uma