Projeto Lei Da Ficha Limpa

país sede [país-sede] será capaz de assumir e cumprir os compromissos firmados, depois de 20 anos da ECO-92.Em tempos de corrida pelo desenvolvimento, a maior parte das ações em prol do meio ambiente tomadas pelas indústrias são por conta de alguma lei que as obrigam. Grandes empresas, produtores de soja e pecuaristas [vírgula] por exemplo, buscam sempre lucrar ao máximo, sendo a preocupação ambiental mantida em segundo plano. O polêmico Novo Código Florestal é a demonstração da…

sociedade brasileira e analisar as mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. 2 POLITÍCA A política surge da necessidade de organizar a convivência entre os homens. À medida que as sociedades se tornam complexas, faz-se necessário um corpo de leis e representantes que mantenham a ordem e o equilíbrio…

Políticos: as condições para a elegibilidade do art. 14. Condições de elegibilidades art. 14 Constituição: De acordo com o Dispositivo Legal da Constituição Federal, art. 14, § 3º Art. 14. [...] [...] § 3º "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para…

com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal. A Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891, que instituiu o controle da constitucionalidade das leis, dedicou ao Supremo Tribunal Federal os artigos 55 a 59. O Supremo Tribunal Federal era composto por quinze Juízes, nomeados pelo Presidente da República com posterior aprovação do Senado. A instalação ocorreu em 28 de fevereiro de 1891,…

de junho a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A cúpula vai discutir um conjunto de metas para conciliar, nas próximas décadas, o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Direto ao ponto: Ficha-resumo A conferência, que acontece até 22 de junho no Rio de Janeiro, reúne chefes de Estado, diplomatas, empresários e integrantes da sociedade civil (ONGs, universidades etc.). Ela é considerada o maior evento promovido pela ONU. A…

1 INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é uma conquista muito recente e muito suada não só dos brasileiros, mas da grande parte do mundo. Há pouco tempo surgiu um governo do povo, a democracia e juntamente com ela, surgiram leis que beneficiavam o povo, surgiram melhores condições de vida e uma próspera evolução da sociedade. Sair de uma ditadura onde o povo não tem voz nem vez, e passar para uma democracia onde o povo elege quem os representa, na qual os direitos e os deveres

;-Manipulam a opinião pública ;-São os meios por excelência de representação ;DEFINIÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS - Os partidos políticos são associações organizadas e com certo caráter permanente, que se formam em torno de uma determinada ideologia ou de um projeto de sociedade, com o objetivo de conquistar e exercer o poder político, de acordo com o seu programa, e procurar a adesão da população ao mesmo. Definição Jurídica: - Organização de direito privado que, no sentido moderno da…

interno cresceu de 731 bilhões de reais (em 2002) para um trilhão e cem bilhões de reais em dezembro de 2006, diminuindo, todavia a proporção da dívida sobre Produto Interno Bruto. O Banco Central goza de autonomia prática, embora não garantida por lei, para buscar ativamente a meta de inflação determinada pelo governo. A política fiscal garante a obtenção de superávits primários ainda maiores que os observados no governo anterior (4,5% do PIB contra 4,25% no fim do governo FHC). No…

turno, teria diluído os direitos subjetivos no próprio exercício da soberania popular. A vontade geral, cara a Rousseau, só poderia expandir-se por intermédio de leis gerais e abstratas, o que resultaria a evitar tudo que contrariasse de alguma forma a liberdade. Desta feita, o exercício da soberania do povo conforme o mecanismo das leis gerais e abstratas garantiria também a substância do direito humano originário formulado por Kant, que seria a mesma liberdade. Chega-se então a…

elaborado Para a disciplina de Sociologia, sob orientação Da prof. Marlene, Do 3º ano AM. ITB – HÉRCULES ALVES DE OLIVEIRA, JUNHO DE 2014 "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo". Gandhi SUMÁRIO Introdução ...................................................................... 5 Desenvolvimento ............................................................ 6 1.…