Projeto Lei Da Ficha Limpa

Bortoletto Ribeiro, que foi ao 3º Distrito Policial (DP) para adiantar seu depoimento no inquérito que apura crime contra as relações de consumo. PÁG. 4 Ficha limpa é aprovada em 1º turno na Câmara Foi aprovado ontem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, proposto pelo vereador Mário Botion (PMDB), que visa criar em Limeira a Lei da Ficha Limpa. O vereador Silvio Brito (PDT), retirou uma emenda que visava englobar também os dirigentes das entidades que recebem PÁG. 6…

ira acontecer. Coletânea de textos sobre o tema: Ficha Limpa Mais uma vez, a Justiça acabou se revelando mais rigorosa em relação às exigências de moralidade na política do que o próprio Congresso. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a chamada Lei da Ficha Limpa valerá para todos os candidatos condenados por crimes graves em órgãos colegiados, incluindo casos nos quais a condenação seja anterior à sanção da lei, em 4 de junho. Prevaleceu, portanto, a tese de que

nossos conhecimentos na área do direito, fizemos um estudo da obra literária “A luta pelo Direito”. Este livro tem especial importância para o estudo do direito. Primeiro porque o autor, Rudolf Von Ihering, foi um renomado jurista alemão, estudioso das leis. Em segundo, porque a sua obra tem se perpetuado desde o século XIX, sendo referenciada por vários acadêmicos, e tendo influenciado diversos autores em todo mundo ocidental. A LUTA PELO DIREITO Com o objetivo de melhor…

SÉCULO XXI, SOB A ÓTICA DO COMPORTAMENTO POLÍTICO DOS CANDIDATOS LINHA DE PESQUISA: Estado, Movimentos Sociais, Cidadania e Comportamento Político Teresina, outubro de 2012 SUMÁRIO Página 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 2. OBJETO 3 1. Tema 3 2. Delimitação 3 3. Problema e questões centrais 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS 6 1. Objetivo geral…

a criação de uma lei que ocorre através de uma votação secreta e direta e um exemplo que ocorreu no Brasil foi em 21 de abril 1993, quando houve um plebiscito para decidir qual seria o sistema de governo que instalado no Brasil: Monarquia, República, Presidencialismo Parlamentarismo e etc., a sociedade brasileira decidiu manter a República Presidencialista. Já o referendo é uma consulta popular convocado pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados, diferentemente do plebiscito a lei já foi…

ainda não esgotou o julgamento nessa instancia. SEMANA 2 A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem…

Lei Complementar nº. 135/2010 | | Criado | 5 de maio de 2010 | Ratificado | 4 de junho de 2010 | Autores | Iniciativa popular (Márlon Reis como idealizador) | Propósito | Impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos. | * Lei complementar nº. 135 de 2010 foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 * projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis, que reuniu cerca de…

Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos Projeto Organização do serviço de limpeza 1|Página Universidade Federal do Rio Grande do Sul Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos Projeto Organização do serviço de limpeza ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO ICTA Solicitação: GERTE / PRORH / UFRGS Organização: Assessor Cherllen Sady Sardenberg Araújo Bolsistas: -2008- Loiva Inês Hert -2008- Artur Bezzi Günther -2009-…

de computadores:20 Impressora: ( X )Sim ( ) Não ------------------------------------------------- Sala de Atendimento Psicológico: ( )Sim ( X ) Não E - PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (resumo dos principais itens): ------------------------------------------------- Projetos: De olho no óleo: coleta de óleo usado para ser reutilizado na fabricação de sabão e conservar o Meio ambiente; ------------------------------------------------- Agronegócio na…