Projeto Escolar Sobre O Eca

EVASÃO E DEMANDA ESCOLAR NAS FAVELAS E ASSENTAMENTOS NA REGIÃO LESTE DE LONDRINA* Dione Lolis** Jane Cristina Franco de Lima*** * Pesquisa realizada pelos 72 alunos e coordenada pelos 2 docentes da disciplina “Serviço Social e Investigação da Realidade Social” (2a série do diurno e noturno), do Curso de Serviço Social, da Universidade Estadual de Londrina, nos meses de setembro à novembro de 1997, nas favelas, núcleos de favelas e assentamentos próximos ao Jardim Marabá, Região Leste…

Marcia Masiel Schneider Sabrina Silveira Que instrumentos e/ou mecanismos legais existem na escola para viabilizar a questão dos direitos humanos? Projeto político pedagógico? Estatuto da Criança e do Adolescente? O projeto político pedagógico é o documento mais importante em uma escola, pois este deve refletir as necessidades e crenças da comunidade escolar, retratando a identidade deste grupo. Quando falamos em Direitos Humanos na Escola, é fundamental entendermos que uma educação…

1.2- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 2- INFANTO JUVENIL 3- PRINCIPIOS DO ECA 4- ATRIBUIÇOES DO MP/ ECA / CF 4.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 – ECA 5- CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS 6- SENTENÇAS 7- FONTES BIBLIOGRAFICA 8- ABREVIATURAS 9- NOTAS FINAIS POLITICAS PUBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES Fonte: lei n 8069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A constituição de 1988 proporcionou a…

PROJETO DE INTERVENÇÃO – SERVIÇO SOCIAL – 6º PERÍODO Academicas : Vani dos Reis Rosa Lara Fabiana Carla de Souza Martins Gilmar 1- APRESENTAÇÃO Este projeto de intervenção propõe a relação junto aos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida de Campinorte-Go, com base a observação das precárias relações família x escola, elaboramos este projeto visando fortalecer a integração entre família x escola. Infelizmente, as famílias estão ausentes da vida escolar de seus…

CURITIBA 2013 ESTÁGIO BÁSICO I - ESCOLAR RELATÓRIO SEMANAL DE ATIVIDADES Nº02 Período de 26/08/2013 à 02/09/2013 1. Orientação da supervisão anterior: Buscar compreender os motivos que levaram o Projeto Político (PPP) a passar por intervenção/auditório do MEC. Leitura e conhecimento do ECA e qual sua aplicação na escola e rever atividades do cronograma ao longo do

presente trabalho está baseado na Lei n° 8069/90, Artigo 53 de 13 de julho de do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) centralizando as mudanças ocorridas na Lei 11114/05 que alterou o artigo 6° da Lei 9394/96 e na Lei 11276/06, que estão relacionadas ao ingresso antecipado das crianças a partir dos seis anos e o ensino fundamental de nove anos. O ECA prevê por lei a toda criança e adolescente o direito a educação que os prepare para o seu…

FACULDADE ISEIB DE BELO HORIZONTE UNIDADE CENTRO Curso Pós Graduação: Supervisão Escolar e Coordenação Pedagógica com Ênfase em Educação Especial e Inclusiva REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE 2014 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Analisar quais as implicações que a redução da maioridade pode trazer para o ambiente escolar. Pré-Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Pesquisa Científica como…

Pedagoga Cristiana Gomes Rodrigues Licenciada em Letras Daniela Bentes de Freitas Psicóloga Emeriana Silva Assistente Social Colaboradora Sylvia Helena Almeida de Barros Assistente Jurídica da 9ª Promotoria da Infância e Juventude Design e Projeto Gráfico Leila Mara de Souza Lima Impressão SEGRAF - Seção Gráfica/MP Impressor Joel Lopes de Oliveira  Apresentação O Ministério Público do Estado de Rondônia, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da…

atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os 267 artigos puseram fim ao antigo Código de Menores, documento de caráter assistencialista e punitivo. Embora a maioridade do ECA,não tenha assegurado, ainda, a plenitude de direitos…

Federal. Dessa forma verifica-se que o Estatuto não criou qualquer direito novo em beneficio da criança e do adolescente, apenas o reconheceu como sujeitos de direitos, regulamentando o que já havia sido especificado pelo legislador constituinte. O ECA trás, em seu texto os princípios infraconstitucionais necessários para a implantação da nova política preconizada pela Constituição de 1988. Os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente são aqueles relacionados na…