Projeto De Pesquisa Processo Licitatório

opiniões distintas junto ao público nacional e internacional. O Brasil enquadra-se hoje como uma das principais promessas econômicas para as próximas décadas. Segundo o Jornal O Estadão, “a participação de empresas brasileiras no mercado externo, processo também conhecido como internacionalização, bateu recorde no primeiro semestre deste ano (2010), com negócios que somaram US$ 12 bilhões” .Ocupamos hoje, assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU (CSNU), porém advogamos a…

alternativa existente entre as propostas ofertadas pelos interessados” O art. 37, XXI, alberga o princípio nos termos seguintes: “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual permitirá as…

Monitoramento Entidades: Ministério da Saúde; Secretaria de Estado de São Paulo; Secretaria de Saúde do Município de São Paulo. Advogado constituído nos autos: não atuou. Sumário: MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 65/2010-PLENÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM PROCESSOS DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES. PARCIALMENTE CUMPRIDAS. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. MONITORAMENTO. RELATÓRIO Adoto como Relatório a instrução elaborada pela Secretaria de Controle…

público, considerando aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto, selecionando, portanto, a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública. A lei que regula o processo de licitação, as contratações diretas e os contratos públicos é a Lei nº 8.666, de 1993, também chamada Lei de Licitações. Essa lei regula o inciso XXI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo normas gerais para…

Macedo cargo: Secretário Executivo do Ministério das Cidades período: a partir de 8/3/2012 Outros responsáveis: vide rol na peça: Fiscalização 61/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório ainda não apreciado pelo TCU 2 Rol de Responsáveis PROCESSO DE INTERESSE - TC 002.384/2012-4 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório ainda não apreciado pelo TCU 3 RESUMO Trata-se de auditoria realizada no Ministério das Cidades, no período compreendido entre 7/2/2012 e 6/4/2012. A…

Diligência Processo nº : 04438/2013 Interessado : Município de Abadiânia - Goiás Assunto : Contrato de Prestação de Serviços WILMAR GOMES ARANTES, na qualidade de Chefe do Poder Executivo de Abadiânia -Goiás, inscrito no CPF sob nº: 212.984.751-04, por meio de seu procurador e consultor jurídico, vêm à presença de Vossa Excelência, tendo em conta o teor do Despacho nº 0787/2014, expor e ao final requerer o que segue: Quanto à ausência de comprovação de pesquisa…

Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Orlando de Sá Cavalcante Neto – Consultor Geral NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS Fernando B. Meneguin – Diretor Criado pelo Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2011, o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal tem por missão organizar, apoiar e coordenar projetos de estudos e pesquisas que visem à produção e à sistematização de conhecimentos relevantes para o aprimoramento da atuação do Senado Federal.…

gestão de ações de infraestrutura, cujas equipes técnicas serão responsáveis por projetos, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia. Da mesma forma, o Manual é particularmente adequado para a orientação de gestores e equipes técnicas de prefeituras municipais quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde sua licitação até seu recebimento, passando pela elaboração de projetos básicos e executivos, execução da obra e fiscalização. Além de…

cadastrados não convidados nas últimas licitações Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 3 licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. O convite é utilizado nas seguintes situações: a) obras e serviços de engenharia cujo valor seja de até R$ 150.000,00; b) compras e outros serviços (que não sejam de engenharia) cujo valor seja de até…

contribuição social etc) * A publicação é feita 30 dias corridos no D.O. e em jornal de grande circulação 4) CONCURSO É a modalidade licitatória em que o vencedor da licitação ganhará um prêmio. Ex. A prefeitura quer construir uma praça e o melhor projeto arquitetônico ganhará um prêmio de R$ 1.000.000 * Faço o chamamento público e o profissional tem 45 dias para apresentar o que está sendo requerido no concurso. Obs.: Esse concurso não é para preenchimento de cargos. 5) LEILÃO É…