Projeto De Pesquisa Princípio Da Insignificância

de arma de fogo. b) De acordo com recente entendimento do STF, Lurdes responderá por crime de roubo tentado, embora se tenha apoderado da res furtiva. c) É pacífico o entendimento de que o juiz, ao sentenciar o caso, poderá aplicar o princípio da insignificância. d) O monitoramento da ação de Lurdes pelos policiais não influi na consumação do crime. GABARITO: B 8. (Delegado_Polícia Civil_MG_2007) Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que: a) É admissível a…

chamado Nova Defesa Social? 18) Explique o Garantismo Penal. 19) Quais são os 10 axiomas do Garantismo Penal? Explique, de maneira sucinta, cada um deles. 20) Sobre os princípios político criminais, explique os princípios: a) da legalidade; b) da fragmentariedade; c) da intervenção mínima; d) da ofensividade; e) da insignificância; f) da culpabilidade; g) da exclusiva proteção de bens jurídicos; h) da materialização do fato; i) da intranscendência da pena; j) da humanidade; l) da…

DE MANAUS CURSO DE DIREITO LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA INFANTICÍDIO INDÍGENA: CRIME OU “CULTURA” MANAUS/2015 LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA INFANTICÍDIO INDÍGENA: CRIME OU “CULTURA” Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, no Centro Universitário Luterano de Manaus. Orientador: prof. Me Rubens Alves da Silva. MANAUS 2015 SUMÁRIO 1…

Legitima defesa ou: “Bateu, levou”. Legitima defesa de terceiro ou: “Mexeu com ele mexeu comigo”. Legitima defesa putativa ou: “Foi mal”. Nomeação a autoria ou: “Vou caguetar todo mundo”. Direito de apelar em liberdade ou: “Fui”, “Só se for agora”. Principio do contraditório ou: “Agora é eu”. Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência: “Camarão que dorme a onda leva”. Coautoria, litisconsórcio passivo ou: Passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro”. Reconvenção ou:…

SANTIAGO 2014 RENAN ARRUDA RODRIGUES A DIMENSÃO SUBJETIVA APLICADA À CONCEITUAÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Projeto de Monografia apresentado pelo acadêmico RENAN ARRUDA RODRIGUES ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões, Câmpus de Santiago, em cumprimento à exigência parcial para a conclusão do Curso

3º, inc. I) Meio ambiente natural (art. 225 da CF) Meio ambiente artificial (art. 182 e ss. Da CF) Meio ambiente cultural (arts. 215 e 216 da CF) Meio ambiente do trabalho (art. 200 da CF) O meio ambiente dentro de uma visão antropocêntrica Princípio 1 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992): “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a…

MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a Faculdade Marta Falcão no curso de Direito, ministrado pela professora. Ilsa Valois. MANAUS 2014 SUMÁRIO 1.…

MUNDO 1972 – Conferencia de Estocolmo – Suécia (foi o marco, no mundo, em matéria ambiental). 1992 – Rio 92 ou Eco/92 – Conferencia das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento – CNUMAD. Aprovou: A Declaração do Rio, que contém 27 princípios ambientais e a Agenda 21 – instrumento não vinculante com metas mundiais para redução de poluição e alcance de um desenvolvimento sustentável. 2002 – Conferencia em Joanesburgo - África 2012 – Rio + 20 – Rio de Janeiro VER – A…

Foi um pensador Anarquista revolucionário que acreditava no valor da educação como remédio absoluto para males da sociedade. Criador da Escola Moderna, Apoiado no pensamento Iluminista, criticou muito a escola tradicional. A Escola moderna que é um projeto prático de pedagogia Libertária sendo: educação como transformação da sociedade. A pedagogia libertária espera que a escola exerça uma transformação na personalidade dos alunos. Nascido em Barcelona, filho de pais…

a visão dos filósofos políticos, fornecendo ao futuro Bacharel em Direito conhecimento dogmático e histórico suficiente para que ele possa desenvolver uma visão crítica acerca do papel do Estado e do indivíduo no Mundo Contemporâneo, tendo como princípios a realização da Justiça e promoção do bem comum. 3. COMPETÊNCIAS e HABILIDADES: As ações formativas, realizadas no desenrolar das atividades acadêmicas do presente componente curricular, são adotadas para que se desenvolvam e/ou…