Projeto De Pesquisa Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o BPC -Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993,…

presente pesquisa baseia-se na obra de Paulo Borba Casella e Luciane Moessa de Souza, “Mediação de Conflitos Novo Paradigma de Acesso à Justiça” (2009) e no curso, “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos”, patrocinado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministrado pelo Instituto de Tecnologia Social – ITSBRASIL. Inicia-se abordando direitos fundamentais e a dignidade humana no acesso à justiça, na qual, considera-se a natureza científica dessa…

EUGENIA E REPRODUÇÃO HUMANA HETERÓLOGA EM FACE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA[1]. Esdras Pires Barreto Isadora Caldas Nunes de Alencar Jamile Pereira da Luz Paula Costa de Araújo Rafael Dantas Cabús Rafael Leite Cairo RESUMO O trabalho estabelece uma ligação entre a reprodução humana heteróloga e a eugenia, perpassando pelos conceitos; métodos e como se materializa a possibilidade eugênica na reprodução humana heteróloga a luz do ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade…

APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não…

aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A Constituição de 1988, ao eleger a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania como fundamentos da nova ordem jurídica e social, e ao consagrar a justiça comutativa, promoveu uma profunda alteração nos valores jurídicos, obrigando assim a revisão dos conceitos e finalidades…

Ribeiro Sauner de Oliveira RESUMO: A população brasileira está envelhecendo num processo de transição demográfica. Tal condição leva a necessidade de estruturação da sociedade em razão de uma abordagem adequada para com a pessoa idosa, visando qualidade de vida e inserção social. A legislação federal brasileira, atualmente em vigor, acerca dos direitos dos idosos relacionados à saúde, considerando a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir da…

que não possuem condição psicológica e financeira para obter uma carga tão pesada que é o sustento de um filho. Partindo-se desse pressuposto, mostrar-se-á os métodos de pesquisa, que objetivaram os direitos alimentícios, envolvendo pais e avós. Serão abordadas a importância da dignidade da pessoa humana e o quanto isso é importante e necessário para a obtenção de uma relação com a sociedade. Estará incluso no trabalho a disponibilização de artigos da CF/88 e do Estatuto da…

Criança e do Adolescente e o trabalho com esta lei na escola, é preciso que pensemos sobre o olhar que temos em relação à infância e à adolescência. É necessário trazer a perspectiva de um novo olhar, que é o olhar dos direitos para as relações humanas de um modo geral, em especial na escola. O nosso olhar determina o tipo de relação que construímos. Se temos um olhar de medo, de ternura, ou um olhar agressivo, toda a nossa relação vai ser determinada por isso. Nós vamos…

acesso as mais variadas informações, das mais recentes as mais pretéritas. O Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal trouxe à tona a discussão sobre o direito ao esquecimento, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. Tal enunciado tem despertado polêmicos debates entre os operadores do direito e aqueles que defendem a liberdade da imprensa. Se não bastasse o enunciado…

ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, em…