Projeto De Pesquisa Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência…

5 OBJETIVO 5.1 OBJETIVO GERAL Verificar os aspectos jurídicos e socio-afetivo relacionados ao instituto da multiparentalidade. 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os dois princípios basilares cabíveis a multiparentalidade; b) Abordar a possibilidade da dignidade e da afetividade da pessoa humana nas açõesde filiação; c) Compreender a modificação na Lei dos Registros Públicos na concepção Jurídica e sócia afetiva do sistemafilia tório. 6 JUSTIFICATIVA Este estudo…

MATERNIDADE EM CÁRCERE NO CRISMA* Uma análise à luz dos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança no Centro de Reclusão, Ressocialização e Inclusão Social da Mulher Apenada do Maranhão Fernando Moreira Lima jr Igor Fernando Castro Silva Leonardo Gomes Pereira Wendell Lauande** SUMÁRIO: Introdução; 1 A Mulher-Mãe Apenada; 2 A Criança e o Cárcere; 2.1 Os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança; 3 A Situação no CRISMA;…

constitucionais, visando proteger os valores e direitos de cada um. Os menos favorecidos economicamente acreditam que sua socialização se dá quando conseguem acompanhar o padrão imposto pela própria sociedade, desta forma, utilizam de meios que vão contra os princípios valorativos, e que os levam à prática de crimes se tornando vítimas da sociedade capitalista. O Código Penal Brasileiro procura executar a pena para criminosos de maneira a exercer uma ação educativa, na qual, busca…

AMANDA GOMES SOUSA DE OLIVEIRA Uso de algemas e constrangimento ilegal Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito, da Universidade Católica do Salvador, na linha de pesquisa – Direitos e Garantias Constitucionais. Salvador 2011 SUMÁRIO 1. OBJETO 1.1 Linha de Pesquisa Direitos e Garantias Fundamentais 1.2 Tema Uso de algemas e constrangimento ilegal 1.3 Delimitação do Tema

Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7…

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA). PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO…

........7 3.2 Origem das Preocupações Mundiais...............................................................................7 3.3 Declarações e Diretrizes Internacionais e Nacionais......................................................8 3.3 Princípios Fundamentais.................................................................................................9 3.5 Perspectivas .................................................................................................................10

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. Pesquisa de Biodireito: 1- Eutanásia Conceito: Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de BIOÉTICA e biodireito, pois enquanto o estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que…

penal rogerio greco - parte especial - vol. 3 - 2009 6565 views Abuso Sexual 22289 views Codigo Penal Comentado Rogerio Greco 5540 views Pré-projeto de um Trabalho de Conclusão 17428 views Visão geral sobre o ECA 23846 views Direito penal curso de direito penal parte geral - fernando capez.koremaru.th…... 36116 views Meu pré projeto joiara nara 41200 views por Roberta Ferreira da Silva , ADVOGADA E PROFESSORA em ADVOGADA E Actions Curtidas 2 Downloads 6 Comentários