Projeto De Pesquisa Licenciamento Ambiental

garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei. Art. 2º - Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, entre outros: I - acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais; II - acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à…

Solo Ecologia Enviado por Diego de Toledo Lima da Silva Qua, 14 de Outubro de 2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas…

Licenciamento,Estudo e Avaliação de Impactos Ambientais I - Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis

Professor: Heitor Soares Moreira Eduardo de Brito Fernandes Gonçalves Belo Horizonte, 20 novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução Está pesquisa visou demonstrar os procedimentos quanto a realização de loteamento do solo urbano para fins exclusivos ou predominantemente residenciais. E neste sentido a implantação de loteamentos é uma atividade modificadora do meio ambiente onde o seu potencial

61, de 29 de março de 2006, Seção 1, páginas 150 - 151 Correlações: · Em atendimento à Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera pela MP 2.166/2001 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP . O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de…

Projeto Integrado Licenciamento ambiental de projetos que utilizam fonte de energia solar. São Paulo 2013 Resumo: O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder público, quanto de particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e controle ambiental possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Tecnologia em gestão ambiental alana de araujo xavier A IMPORTANCIA DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. São Felix do Xingu - PA 2013 alana de araujo xavier A IMPORTANCIA DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

Marcos Cristiano Zucarelli Estratégias de Viabilização Política da Usina de Irapé: o (des)cumprimento de normas e o ocultamento de conflitos no licenciamento ambiental de hidrelétricas Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Sociologia. Área de concentração: Meio Ambiente e Sociedade Orientadora: Profª. Dra. Andréa Luisa M.…

11205743796_4026ffa3a5 A Escola de Conservação Ambiental e Sustentabilidade – ESCAS – lançou nesta segunda-feira (31/03) dois editais que oferecem bolsas de estudo para alunos que estejam interessados no Mestrado Profissional . O primeiro edital corresponde ao financiamento proveniente de um Projeto de Serviços Ecossistêmicos que será realizado pelo IPÊ e AES- Tietê em área de reflorestamento localizada em Caconde/SP, onde, a pesquisa é coordenada pelos docentes Dr. Laury Cullen Jr. e Dr

Ambiente. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica que visa a servir de introdução à temática para aqueles com pouca familiaridade com o assunto. II. Desenvolvimento Art. 1 – A fundamentação da Politica Nacional do Meio Ambiente A politica nacional do meio ambiente foi unificada em 31 de agosto de 1981, fundamentada nos incisos VI e VII do artigo 23 da constituição, constituindo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. …