Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

golpe e governaram o país nos 21 anos seguintes, instalando um regime ditatorial. A ditadura restringiu o exercício da cidadania e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. No que se refere à economia, o governo colocou em prática um projeto desenvolvimentista que produziu resultados bastante contraditórios, tendo em vista que o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar, porém, a maioria da população, em particular a…

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas…

– A – Abuso de poder * ECONÔMICO/ INELEGIBILIDADE; IMPUGNAÇÃO; MANDATO ELETIVO – ART. 14, §§ 9O E 10 – REPRESSÃO, LEI – ART. 173, § 4O * exercício da função; lei complementar – art. 14, § 9o * greve; penalidades – art. 9o, § 2o * habeas corpus, mandado de segurança; concessão – art. 5o, LXVIII e LXIX Abuso sexual * CRIANÇA E ADOLESCENTE; VIOLÊNCIA; EXPLORAÇÃO – ART. 227, § 4O acre (Ver estados – unidades federativas) ACUSADOS (VER TAMBÉM RÉU) * DETENÇÃO; ESTADO DE SÍTIO – ART

...............Diário de Justiça Eletrônico DJU..........................................................................Diário de Justiça da União HC.............................................................................................Habeas Corpus RT...................................................................................Revista dos Tribunais RTJ..........................................................Revista Trimestral de Jurisprudência STF...................................

Dias Barbosa – Analista Organizacional Coordenação Revisão Ana Guimarães Toledo (Consultoria em Língua Portuguesa/Presi) Edelweiss de Morais Mafra Evanildes Carvalho Amorim Magda Giovana Alves Maria Benáurea Santos Robson Taylor de Barros Projeto gráfico Renata Guimarães Leitão Editoração Geraldo Martins Teixera Júnior Gustavo Braga Beltrão (prestador de serviço) Renata Guimarães Leitão Rosângela da Cruz Silva Capa André Sampaio da Silva (arte e foto) Colaboração…

art. 154do CP e art. 34, VII, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB) XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; • Habeas corpus, inciso LXVIII deste artigo e arts. 647 a 667 do CPP. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada…

O projeto tem o objetivo de analisar o sistema de votação adotado no procedimento do tribunal do júri no Brasil. A Constituição Federal de 1988 é clara na adoção dos princípios da presunção de inocência e do indúbio pro reu impondo a privação da liberdade do indivíduo apenas em último caso, porém, no sistema adotado pelo Código de Processo Penal, optou-se apenas em defender o sigilo da votação dos jurados do que aqueles mais significativos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Esse projeto…

137 1 Habeas corpus, 137 1.1 Origem, 137 1.2 Conceito e finalidade, 138 1.3 Natureza jurídica, 140 1.4 Garantia constitucional da liberdade de locomoção, 140 1.5 Legitimidade ativa, 142 1.6 Legitimidade passiva, 144 1.7 Hipóteses e espécies, 144 1.7.1 Habeas corpus preventivo (salvo-conduto), 144 1.7.2 Habeas corpus liberatório ou repressivo, 144 1.7.3 Liminar em habeas corpus, 144 1.8 Possibilidade de supressão, 145 1.9 Habeas corpus e assistente, 145 1.10 Excesso de prazo, 145 1.11…

JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º. Semestre Noturno Professor (a) orientador (a): CUIABÁ - MT 2014 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO

Código Penal. Observou-se ainda a questão da pena aplicada para o referido tipo penal, questão bastante criticada. Para se chegar ao resultado deste trabalho realizou-se pesquisa bibliográfica, através de livros, revistas e artigos publicados que abordam o tema. Também a internet foi fonte bastante importante para a pesquisa. Logo, se propõe a discussão sobre o tratamento dado ao racismo pelo ordenamento jurídico brasileiro no decorrer da história, uma vez que diz respeito a um fato relevante